A Corte Internacional de Justiça, órgão judiciário da ONU, decidiu hoje (1), por meio de uma liminar, que a Venezuela não pode anexar ao país o território de Essequibo ou Guiana Essequiba, uma região rica em minérios da Guiana, país vizinho.
A medida barra o referendo agendado para o dia 3 de dezembro na Venezuela, onde o governo de Nicolás Maduro tenta consultar a população venezuelana sobre a anexação do território da Guiana.
As determinações de Haia são resultados de um requerimento da Guiana, apresentado em 30 de outubro, no órgão da ONU responsável por resolver disputas entre países. O governo venezuelano não reconhece a jurisdição da Corte. Dessa forma, a decisão desta sexta-feira tem valor simbólico para a Venezuela.
Entenda a disputa
A disputa entre Venezuela e Guiana pelo território de Essequibo se prolonga há mais de 100 anos. O local tem 160 mil quilômetros quadrados e representa 74% do território do país vizinho à Venezuela. Ele rica em petróleo, minerais e tem saída para o Oceano Atlântico.
O governo da Guiana classificou a medida como provocativa, ilegal, nula e sem efeito jurídico internacional. Também acusou o líder venezuelano de crime internacional ao tentar enfraquecer a integridade territorial do Estado soberano da Guiana.
O país defende o Tratado de Washington de 1897 e o Laudo de Paris de 1899, que determinaram a área como pertencente à Guiana, que era uma colônia britânica na época, e delimitou a linha fronteiriça do território.
