A Prefeitura de Manaus e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão deliberativo vinculado administrativamente à Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), deram posse aos 45 conselheiros tutelares eleitos no último pleito do dia 6 de outubro de 2019.
A cerimônia foi realizada nesta sexta-feira, 10/1, no auditório Isabel Victoria de Mattos Pereira do Carmo Ribeiro, na sede da Prefeitura de Manaus, bairro Compensa, zona Oeste.
Os novos conselheiros empossados exercerão o mandato referente ao quadriênio 2020/2023. O município agora vai contar com 11 Conselhos Tutelares, pois duas novas unidades serão incorporadas ao serviço prestado pelos conselheiros, como informou a secretária da Semasc, Conceição Sampaio.
“O Conselho Tutelar realiza um trabalho extremamente importante, por isso recebe todo o apoio do prefeito Arthur Virgílio Neto, que anuncia mais dois novos Conselhos Tutelares para o município, que passa a ter agora 11 unidades. Ressaltamos todo o apoio dado pela prefeitura no ano de 2019, que permitiu a troca de móveis, de veículos, para melhorar as condições de trabalho dos conselheiros, fortalecendo a política da infância e da juventude em Manaus”, destacou a secretária.
A posse está de acordo com a Lei nº 12.696/2012, que determina que a diplomação dos conselheiros tutelares seja no dia 10 de janeiro do ano subsequente ao processo eleitoral. A diplomação é a última fase de um longo processo eleitoral que começou em maio de 2019, com a prova de títulos comprobatórios de trabalho direto com crianças e adolescentes.
“Desses 45 conselheiros empossados hoje, metade deles está assumindo o cargo pela primeira vez, e a nossa expectativa é que possamos melhorar sempre mais o atendimento para crianças e adolescentes do município de Manaus. Agradecemos todo o apoio da Prefeitura de Manaus, com a abertura de mais dois novos Conselhos Tutelares, que vai permitir melhorar, ainda mais, nosso trabalho já desenvolvido na cidade”, ressaltou o presidente do CMDCA, Tommaso Lombardi.
Atribuições
O conselheiro tutelar é incumbido de executar as atribuições que lhes foram confiadas segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), devendo zelar pelo cumprimento de direitos, atuar na garantia absoluta da prioridade na efetivação de direitos e orientar a construção da política municipal de atendimento, para que o cumprimento da missão social seja eficaz.
Para quem foi reeleito e para quem está chegando agora, a missão é de continuar com o trabalho em prol das crianças e adolescentes. “Que os novatos saibam da importância do dever do conselheiro em defender os direitos das crianças e dos adolescentes. Vamos passar toda a experiência e somar com a vontade de trabalhar com quem está no seu primeiro mandato”, destacou o conselheiro reeleito, Francisco Amaral.
“Chegamos com vontade de atender de forma mais carinhosa e receptiva, ligando ainda mais o Conselho Tutelar com a comunidade, para que as crianças tenham confiança no nosso trabalho”, ressaltou a conselheira Aná Campos, que vai para seu primeiro mandato na função.
Capacitação
Todos os 45 conselheiros titulares e os suplentes eleitos participaram da capacitação obrigatória para o exercício da função, realizada pela Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi), vinculada à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), nos dias 7 e 8 de janeiro deste ano.
Eleição
O processo eleitoral do quadriênio 2020/2023 foi coordenado pelo CMDCA com todo o apoio da Prefeitura de Manaus. A eleição teve como meio de votação 495 urnas eletrônicas, distribuídas em 145 escolas de votação. O feito foi possível por meio da parceria firmada com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) e o Ministério Público do Estado (MPE/AM), para atingir o objetivo maior, que é promover uma eleição justa, equânime e transparente. O número de concorrentes também foi um recorde, com 255 candidatos aptos a disputarem as vagas do processo eleitoral por zona.
