BRASÍLIA — Preocupados com o impacto das apostas online na renda de famílias brasileiras, deputados e senadores intensificaram o debate sobre a regulamentação da lei das bets, aprovada no ano passado. Nos últimos dias, vários projetos de lei foram protocolados, com destaque para as propostas do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). As medidas visam a proteção de grupos em situação de vulnerabilidade social, como os beneficiários de programas assistenciais.
Uma das principais propostas é a limitação dos valores que podem ser apostados por pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), idosos e aqueles que estão negativados ou com dívidas. Segundo Vieira, é essencial estabelecer “limite de perdas financeiras” e restringir o volume de transferências mensais para plataformas de apostas, tudo baseado na renda declarada pelos apostadores.
Um estudo do Banco Central revela a magnitude do problema: só em agosto, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões via Pix para essas plataformas. “Embora as famílias tenham autonomia sobre seus gastos, é necessário impor limites para evitar que a vulnerabilidade econômica seja agravada pelas apostas”, afirma o senador.
A proibição de publicidade de plataformas de apostas, bem como restrições no uso de métodos de transferência como o Pix, também estão entre as propostas que buscam controlar o avanço das apostas online no Brasil.
