O ex-marido de Maria da Penha, vítima de violência doméstica que dá nome à lei em vigor no Brasil, decidiu entrar com pedido de revisão criminal na Justiça do Ceará. Marco Antônio Heredia Viveros foi condenado por tentar matar Maria da Penha em 1983.
A reportagem do Terra teve acesso ao pedido de produção de provas na Justiça do Ceará, feito no final do mês passado. Segundo Rogério Gentile, colunista do site UOL, o pedido servirá para instruir uma ação de revisão criminal na qual ele pretende que seja declarada que sua condenação foi injusta.
Ainda conforme o colunista, Heredia Viveros alega que sua condenação foi baseada em uma série de irregularidades processuais e que há indícios de que houve manipulação de provas contra ele. O homem afirma que jamais agrediu sua ex-esposa e que ela foi baleada em uma tentativa de assalto.
A alegação do assalto, que não é nova, já foi rejeitada pela Justiça em dois julgamentos nos quais o Heredia foi condenado. A reportagem do Terra tentou contato com a defesa de Heredia Viveros e com o Instituto Maria da Penha, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
O pedido de produção de provas feito por Heredia Viveros ainda não foi analisado pela Justiça. Em 2008 ele já fez um primeiro pedido de revisão criminal, mas a Justiça rejeitou.
No ano passado, durante a corrida eleitoral para a presidência da república, o debate tomou conta das redes sociais, motivando o Ministério Público do Ceará a divulgar uma nota rechaçando a versão.
“O processo ocorreu com toda a possibilidade de contraditório e ampla defesa, de ambas as partes. Mediante análise das provas, a Justiça determinou que o ex-marido de Maria da Penha cometeu dupla tentativa de homicídio contra a vítima”, declarou na época.
O Instituto Maria da Penha, ONG que luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher, também repudiou a versão na época.
“Não foi um assalto. O tiro saiu de uma espingarda, e foi comprovado que a arma pertencia ao autor do crime, ex-marido de Maria da Penha.Todos os fatos e provas estão no processo, já julgado duas vezes pela Justiça do Brasil, e levado, inclusive, a esferas internacionais. O Brasil foi responsabilizado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA).”
Relembre o caso
Em 1983, Maria da Penha foi baleada com um tiro nas costas enquanto dormia. A farmacêutica bioquímica ficou paraplégica por causa do tiro. Meses depois, ela voltou a sofrer uma tentativa de assassinato, quando quase foi eletrocutada enquanto tomava banho.
Seu então marido, Marco Antonio Heredia Viveros, foi condenado a oito anos e seis meses de reclusão pelos crimes. Somente em 2002, 19 anos depois, ele foi preso.
O caso ficou conhecido internacionalmente e o nome de Maria da Penha acabou batizando a lei federal sancionada em 2006 que cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica.
