BRASÍLIA (DF) — O Conselho Nacional de Justiça decidiu não dar seguimento à representação apresentada pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) que pedia a apuração de uma suposta relação entre o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli e o Tayayá Resort, empreendimento localizado em Ribeirão Claro, no Paraná.
A decisão foi tomada pela Corregedoria Nacional de Justiça, chefiada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell, que reforçou o entendimento de que o CNJ não tem atribuição constitucional para instaurar processos disciplinares contra ministros do STF. O posicionamento segue jurisprudência já consolidada no próprio conselho.
O resort foi mencionado em reportagens jornalísticas por sua ligação histórica com a família de Toffoli e voltou ao noticiário após ser vendido, em 2025, ao advogado Paulo Humberto Barbosa, apontado como alguém de proximidade com o ministro. Embora o parlamentar tenha encaminhado pedidos de apuração a outros órgãos, no CNJ a solicitação foi considerada juridicamente inviável.
Com o arquivamento, o caso permanece fora do alcance do controle disciplinar do Conselho Nacional de Justiça, reforçando o regime diferenciado aplicado aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Eventuais investigações seguem restritas a instâncias como o Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República.
