MANAUS, AM — A Câmara Municipal de Manaus (CMM) causou polêmica ao dispensar licitação para contratar uma empresa de combustíveis para realizar serviços de manutenção e limpeza. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, vereador David Reis (Avante), e publicado no Diário Oficial da Câmara na última terça-feira (21). O contrato, que custará R$ 1.541.102,54 aos cofres públicos, tem duração de um ano.
David Reis justificou a contratação emergencial citando uma situação de emergência ou calamidade pública, amparado pelo artigo 75 da Lei de Licitações. No entanto, a empresa contratada, que tem como atividade principal o comércio varejista de combustíveis, também oferece uma variedade de serviços secundários, desde manutenção de sistemas de ar condicionado até locação de palcos para eventos.
A decisão não passou despercebida. O vereador Rodrigo Guedes (PP) questionou a legalidade da contratação e protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), pedindo a suspensão cautelar do contrato. Guedes alega que a empresa já foi beneficiada em contratações semelhantes durante a gestão anterior de David Reis no Executivo Municipal.
A Câmara de Manaus, por sua vez, defendeu a contratação afirmando que a medida foi necessária para garantir a continuidade de serviços básicos, após problemas deixados pela gestão anterior. A empresa escolhida, segundo a CMM, já prestava serviços à Casa há mais de cinco anos e está cadastrada no banco de fornecedores.
O caso está agora sob análise do TCE-AM, que deverá decidir sobre a legalidade da dispensa de licitação e a possibilidade de anulação do contrato, além de avaliar eventuais danos ao erário e a responsabilidade do presidente da Câmara.
