CMM analisa pedido de empréstimo bilionário da Prefeitura de Manaus

O pedido urgente da Prefeitura de Manaus reacende debate sobre transparência e impacto da dívida pública

MANAUS (AM) — A Prefeitura de Manaus tenta aprovar, em caráter urgente, uma operação de crédito de até US$ 195 milhões (cerca de R$ 1 bilhão) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), ligado ao Banco Mundial. Embora apresentado como um mecanismo de alívio financeiro, o pedido levanta dúvidas sobre transparência, impacto futuro e prioridades orçamentárias do município.

A proposta integra a Mensagem 103/2025, assinada pelo prefeito David Almeida. O Executivo afirma que o montante não criará novos gastos, mas substituirá empréstimos internos considerados mais caros — estratégia vinculada ao Programa de Eficiência Fiscal e Ambiental de Manaus (Proefis). Na prática, é um movimento de “troca de dívidas”: o município pretende substituir contratos antigos por um financiamento mais barato e com prazo maior.

A operação promete três benefícios principais, segundo a prefeitura:

  1. Economia estimada de R$ 100 milhões devido à redução dos juros;

  2. Ampliação de quase R$ 900 milhões no espaço fiscal ao longo de sete anos;

  3. Alívio imediato de R$ 200 milhões no primeiro ano, ampliando a margem para investimentos.

Apesar dos números positivos, ainda há pontos que carecem de clareza. O valor elevado, equivalente a quase R$ 1 bilhão, acende alerta sobre a real capacidade de pagamento do município a longo prazo. Além disso, a gestão não detalhou quais dívidas serão trocadas, quais contratos antigos deixarão de existir, quais instituições financeiras estão envolvidas e como esse rearranjo impactará futuros governos — já que os prazos devem ser estendidos.

Outro ponto sensível é o regime de urgência, que reduz o tempo de análise da Câmara Municipal e impede uma discussão pública mais ampla sobre os riscos, condições e compromissos embutidos no acordo. A prefeitura argumenta que a urgência se justifica pela “relevância para as contas públicas”, mas parlamentares e sociedade civil ainda não tiveram acesso a informações completas sobre taxas, carências, cronograma ou contrapartidas exigidas pelo Banco Mundial.

A gestão municipal também destaca que a operação inclui apoio técnico do Banco Mundial em áreas como bioeconomia, construções sustentáveis, saneamento e adaptação climática. No entanto, o documento não especifica se esse suporte é obrigatório, condicional ou opcional — nem quais projetos específicos seriam atendidos.

Embora a prefeitura garanta que a operação não aumenta o endividamento total e segue normas de responsabilidade fiscal, é inevitável questionar o impacto de um empréstimo de longo prazo assumido no fim do mandato. A principal dúvida para o leitor é simples: o município realmente economiza ou apenas empurra a conta para os próximos anos?

Sem respostas detalhadas, a Câmara terá de avaliar se a manobra representa um ganho financeiro real ou se trata apenas de uma reorganização da dívida que, embora alivie despesas imediatas, pode comprometer a capacidade fiscal futura.