O deputado estadual Wilker Barreto (sem partido) denunciou nesta quinta-feira, 17, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), que a Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) está distribuindo carne vencida para consumo na merenda escolar dos alunos. Além da grave revelação, o parlamentar apontou que os contratos firmados pela pasta de educação para o fornecimento do alimento estão sendo praticados com valor bem abaixo do preço de mercado.
Na tribuna, Wilker expôs imagens dos pacotes de carne bovina que evidenciam a péssima qualidade do alimento distribuídos nas unidades de ensino: a carne moída, vencida em 18 de dezembro de 2021, e a carne em cubos, do tipo coxão mole, que apresentavam aspectos de gordura excessiva e nervos, ou seja, inadequadas para o consumo e que representa grande risco à saúde dos alunos matriculados na rede pública. As características do produto também levantam dúvidas se os tipos de carne entregue nas escolas tratam-se da mesma descrição estabelecida no contrato.
“Como é que o Estado consegue comprar e fornecer patinho a R$ 8,94 o quilo e o coxão mole a R$ 9,98? Isso não é para animal não, são para os nossos alunos”, detalhou Barreto, frisando que o valor unitário por quilo contratado pela Seduc para aquisição do gênero alimentício é aquém do preço encontrado no mercado, que gira entre R$ 35 a R$ 40, o quilo.
O deputado afirmou que encaminhará a denúncia ao Ministério Público Federal (MPF), já que as aquisições dos produtos alimentícios foram pagas com recursos federais oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O parlamentar também oficializará a Seduc, o Conselho de Alimentação Escolar do Estado e a Comissão de Atesto dos respectivos contratos.
Em 2020, a Seduc aderiu ao Pregão Eletrônico nº 908/2019, realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), para a aquisição de: Carne bovina, tipo Patinho, no valor unitário de R$ 8,94/kg e Carne Bovina, tipo Coxão Mole, em tiras (Cubos), no valor unitário de R$ 9,98/kg. Para a compra dos dois itens, foram celebrados dois termos contratuais para composição da merenda escolar da rede pública: o nº 183/2020, referente ao primeiro item no valor global de R$ 2.234.687,10; e o nº 185/2020, no valor global de R$ 4.991.197,60, para abastecimento.
As informações são do D24am.
