O projeto de lei complementar (PLP 137/15), que prevê plebiscito e estudos de viabilidade municipal para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, está previsto para ser submetido à votação no plenário da Câmara dos Deputados, no próximo dia 15 de maio, conforme garantiu o presidente Rodrigo Maia aos parlamentares que fazem parte do movimento Emancipa Brasil.
Representante da bancada federal do Amazonas, a deputada federal Conceição Sampaio (PSDB-AM), que integra o movimento Emancipa Brasil, disse que existem cerca de 14 áreas no Amazonas já preparadas para serem analisadas, como acontece com as comunidades do Purupuru, Cacau Pirera, Novo Remanso, Caviana, Campinas do Norte, Balbina, entre outros. Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios e o Amazonas 62.
A proposta em análise na Câmara prevê que o processo de emancipação deve ser iniciado com requerimento à assembleia legislativa do respectivo estado. O documento deve ser subscrito por 20% dos eleitores da área, em caso de criação ou desmembramento de município; ou de 3% dos eleitores de cada um dos municípios envolvidos, em caso de fusão ou incorporação.
“O PL devolve a competências das assembleias de legislarem sobre a criação de novos municípios brasileiros, mas sabemos que temos várias áreas que já estão preparadas, com habitantes, economia, prontas para virarem municípios”, afirmou a tucana.
Segundo ela, outros representantes do Amazonas também estão nessa luta, como é o caso da Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital Emancipalistas do Amazonas (Faddeam) e a UNALE, que tem como representante o deputado estadual Adjuto Afonso.
“Essa luta tem várias mãos e eu quero reconhecer o trabalho da federação, que tem como representante o João Tavera, que luta pela emancipação dos municípios do Amazonas. Tenho certeza que essa luta será vitoriosa”, declarou. O presidente da Faddeam, João Taveira de Lima, disse que estará presente na votação no próximo dia 15 e que pedirá apoio de toda a bancada do Amazonas.
