MANAUS, AM — A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deve anunciar nesta sexta-feira (14), em coletiva de imprensa, a decisão de anular os três editais do concurso público realizado no município. A medida segue recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que identificou uma série de irregularidades comprometendo a transparência e a lisura do certame. O anúncio contará com a presença do presidente da CMM, David Reis (Avante), parlamentares, e o promotor de Justiça Armando Gurgel.
Inicialmente, a recomendação do MPAM apontava a anulação apenas para os cargos de procurador legislativo e médico. No entanto, reuniões realizadas na terça (11) e quinta-feira (13) revelaram novas falhas, ampliando o pedido de anulação para todos os cargos. Entre as irregularidades destacadas estão: violação dos malotes de provas, critérios subjetivos na correção, ausência de cotas raciais nos editais e contratação irregular da banca organizadora, o Instituto Acesso.
Além disso, mais de 50 denúncias e processos judiciais questionam a condução do concurso, incluindo suspeita de favorecimento no cargo de procurador legislativo, onde o candidato aprovado tem parentesco com um funcionário da CMM envolvido na organização do certame. Para o MPAM, a homologação do concurso poderia gerar insegurança jurídica.
Em resposta, o MPAM determinou a anulação total dos editais e estabeleceu diretrizes para um novo certame, como a garantia de cotas raciais e para pessoas com deficiência (PCDs), além da contratação de uma nova banca organizadora. A nomeação da comissão responsável pelo novo concurso deve ocorrer em até 90 dias, com previsão de publicação do edital até 15 de setembro de 2025.
O promotor Armando Gurgel ressaltou que a medida é essencial para preservar a integridade dos processos seletivos e a confiança pública nas instituições. Este foi o primeiro concurso da CMM em 21 anos, com cerca de 20 mil inscritos disputando vagas de nível Médio e Superior. Apesar da expectativa inicial, o certame enfrentou suspensões e contestações desde sua divulgação em dezembro de 2024.
A anulação parcial já havia ocorrido anteriormente para o cargo de “Auditor de Controle Interno – Nível Superior”, após o rompimento de lacres em malotes de provas. Agora, com a decisão ampliada, a Câmara busca corrigir os erros e planejar um novo processo seletivo que atenda às exigências legais e aos princípios de transparência e igualdade.
