Nesta terça-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que impõe um limite ao juro do rotativo do cartão de crédito. Dessa forma, o banco só poderá cobrar até o dobro da dívida inicial. No entanto, esse limite valerá apenas se o setor bancário não apresentar uma proposta em até 90 dias após a publicação da lei.
A proposta é do deputado Alencar Santana (PT) e teve uma votação simbólica, sendo que apenas o partido Novo se manifestou contrário à medida. O texto ainda prevê a possibilidade de portabilidade de forma gratuita da dívida do cartão de crédito para outros bancos. Veja mais detalhes da medida!
O projeto
Os bancos devem apresentar a proposta para o rotativo do cartão de crédito por meio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Banco Central (BC) e do Conselho Monetário Nacional (CMN). Contudo, se não for apresentada nenhuma sugestão no período determinado, o CMN definirá como o juro máximo será aplicado mensalmente, pois o texto não detalha sua aplicação.
Além disso, a proposta também regulamenta o Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do governo federal. Ademais, a medida também prevê que os microempreendedores individuais (MEI) e pequenas empresas que sejam credores de dívidas possam participar do leilão para ter acesso ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), o que facilitará a renegociação com clientes.
