BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21), em votação simbólica, o regime de urgência para o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda contribuintes com renda de até R$ 5 mil por mês. O presidente da Casa, Hugo Motta, afirmou que vai alinhar com os líderes partidários a data de votação em plenário, ressaltando a relevância da proposta relatada por Arthur Lira (PP-AL).
O texto prevê ainda redução parcial do imposto para salários de até R$ 7.350. Estimativas do Dieese indicam que a medida pode ampliar de 10 milhões para 20 milhões o total de brasileiros livres da cobrança. Para equilibrar as contas públicas, o projeto estabelece uma alíquota extra progressiva de até 10% para rendimentos superiores a R$ 50 mil.
Além disso, o texto inclui mecanismos de compensação às receitas de estados, municípios e Distrito Federal. De acordo com cálculos apresentados, o governo federal deverá arrecadar cerca de R$ 12 bilhões entre 2026 e 2028, recursos que poderão ser usados para compensar perdas no IR incidente sobre servidores públicos.
