Fiscais do Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM) foram impedidos de realizar, na manhã desta segunda-feira (27/08), fiscalização de rotina na agência Teatro Amazonas da Caixa Econômica Federal, no bairro Centro, zona sul de Manaus.
A operação visa atestar o cumprimento da Lei Estadual Nº 139/2013 (lei da fila), que estipula o tempo máximo de espera para atendimento nos guichês de caixa. No ato da ação fiscalizatória o funcionário no caixa recusou-se a entregar a senha autenticada, do cliente em atendimento, para fins de comprovação do tempo de espera. Após, exaltou-se e desacatou os fiscais, alegando que os mesmos estavam atrapalhando o atendimento e não tinham o direito de ali permanecerem.
O fiscal do Procon/AM, Matheus Bustos, confirma o ocorrido. “Estávamos em procedimento de rotina, solicitando o que é de direito de todos os consumidores, quando o funcionário do banco começou a questionar a atuação do Procon e ofendeu os fiscais. Em seguida apresentaram uma senha preenchida a mão, com duas numerações diferentes e informações incompletas, com a intenção de confundir o cliente e a fiscalização”, afirmou.
Ainda segundo os fiscais, o empregado não quis se identificar e o gerente da agência também se recusou a informar o nome do empregado envolvido.
O banco foi autuado pelo descumprimento da Lei Estadual Nº 139/2013 em seu artigo 2º, que especifica como deve ser feito o controle do tempo de atendimento. Como a agência é reincidente, a multa pode ser majorada e chegar a R$ 150 mil.
O Procon acionou a Delegacia Especializada Em Proteção ao Consumidor (Decon) e o setor jurídico analisa a possibilidade de registro de ocorrência contra a Caixa Econômica por desacato.
O Procon/AM disponibiliza dois canais para denúncias, que são recebidas pelo telefone 0800 092 1512 e pelo e-mail fiscalizacaoprocon@
