A repavimentação da BR-319, principal via de ligação entre Manaus e Porto Velho (RO), continua sem previsão de avanço devido a um entrave técnico imposto pelo Ibama. Nesta quinta-feira (9), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) explicou que a emissão da Licença de Instalação está suspensa porque o órgão ambiental exige a análise conjunta de todos os condicionantes socioambientais — uma exigência que, na prática, trava o processo mesmo com parte da documentação já entregue.
Em junho de 2024, o Dnit submeteu o diagnóstico socioambiental participativo, um dos passos fundamentais do licenciamento. No entanto, o trâmite só avança quando forem concluídos outros elementos obrigatórios, como os protocolos de consulta prévia às comunidades indígenas, estudos técnicos complementares e a estruturação de um sistema integrado de governança socioambiental — responsabilidades que dependem da articulação entre múltiplos ministérios e autarquias federais.
“Embora não conste de forma explícita no ofício do Ibama, essa interpretação inviabiliza qualquer pedido imediato da licença”, ressaltou o Dnit, reforçando que mantém diálogo contínuo com o órgão ambiental e demais atores envolvidos.
Diante desse cenário, o governo federal lançou em julho o Plano BR-319, um novo marco institucional para superar décadas de estagnação. A iniciativa cria uma Comissão Interministerial — com participação de ministros — e um Comitê Executivo técnico, sob coordenação conjunta do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministério dos Transportes e Casa Civil. O plano se estrutura em três eixos: governança ambiental integrada, Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) e um modelo de Parceria Público-Privada (PPP) com salvaguardas socioambientais.
O Governo do Amazonas já se engajou como parceiro-chave, assumindo papel ativo na proteção de ecossistemas vulneráveis e na mediação com comunidades afetadas pela rodovia. A expectativa é que essa nova arquitetura de cooperação federativa rompa com os ciclos históricos de paralisação e, finalmente, transforme a BR-319 em um corredor sustentável — capaz de reduzir o isolamento da Amazônia sem comprometer seu patrimônio ambiental e social.
