Horas após polêmica envolvendo novo AI-5, ventilada por Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) repudiou a edição do ato. “AI-5, no passado, existia outra Constituição. Esquece isso. Não existe mais. Vai acabar a entrevista”, disparou ao sair do Palácio do Alvorada, residência oficial da Presidência, na tarde desta quinta-feira (31/10/2019).
O mandatário brasileiro conversou com estudantes, abraçou apoiadores e fugiu do entrevero. Na sequência, porém, o chefe do Executivo nacional ironizou possível punição contra o filho. Questionado sobre uma “cobrança” a Eduardo, o titular do Palácio do Planalto rebateu: “Quem quer que seja que fale em AI-5 está sonhando. Está sonhando. Está sonhando. Não quero nem ter notícia disso daí”.
Era 13 de dezembro de 1968 quando a ditadura militar decretou o AI-5 — ato que deu ao presidente da República o direito de tocar os rumos do país como quisesse, sem ser questionado, inclusive judicialmente. O ato vigorou até 1978.
O decreto é duramente criticado por historiadores, sociólogos e antropólogos por ter aumentado a ocorrência de atos de tortura, assassinatos e sequestros.
Cinco décadas depois, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) defendeu o ato institucional como resposta à esquerda no Brasil. Em entrevista à jornalista Leda Nagle, o parlamentar sugeriu que, se for preciso, poderá usar medidas extremas, mesmo que seja um “novo AI-5”.
Segundo o pesselista, se a esquerda brasileira “radicalizar”, uma resposta pode ser “via um novo AI-5”. Na ocasião, ainda reclamou de que todos os acontecimentos ruins recaem sobre o seu pai.
Os 12 artigos, 10 parágrafos e sete itens do AI-5 davam ao presidente, à época o general Arthur da Costa e Silva, poderes para cassar mandatos eletivos, sobrestar direitos políticos, demitir ou aposentar juízes e outros funcionários públicos, suspender habeas corpus em crimes contra a segurança nacional, legislar por decreto e julgar crimes políticos em tribunais militares.
Repercussão
A declaração de Eduardo Bolsonaro repercutiu nos três poderes. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou a fala como “repugnante”, do ponto de vista democrático. “[As declarações] têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras”, frisou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) repudiou, em nota, a declaração. “É um absurdo ver um agente político, fruto do sistema democrático, fazer qualquer tipo de incitação antidemocrática.”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello questionou: “Aonde vamos parar com tanto esgarçamento e abandono a princípios?”, em mensagem enviada ao Metrópoles.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, considerou gravíssima o posicionamento do parlamentar: “É gravíssima a manifestação do deputado, que é líder do partido do presidente da República. É uma afronta à Constituição.”
A oposição promete uma série de sanções a Eduardo. O ex-candidato à Presidência em 2018 Guilherme Boulos (PSol) subiu o tom contra o filho do titular do Planalto. “Eduardo Bolsonaro é um moleque sem credibilidade. Cabe aos comandantes das Forças Armadas e ao Ministro da Defesa virem a público para desautorizar esse escroque”, escreveu no Twitter.
Por METRÓPOLES
