O ex-presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais nesta segunda-feira (13) para comunicar o pagamento de uma multa no valor de R$ 72 mil reais em razão de ataques a jornalistas.
A ação, movida pelo Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo, em abril de 2021, pede que o dinheiro da indenização vá para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.
“Decisão Judicial / MULTA: Paguei hoje R$ 72.551,74 ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo. A Justiça entendeu que eu deveria ser condenado porque atentei, durante o meu mandato, contra a imagem e honra dos profissionais de imprensa”, afirmou Bolsonaro.
Como base para a acusação, o sindicato reuniu 175 ataques a jornalistas só no ano de 2020 e argumentou que a postura do presidente incentivava o ódio contra profissionais da imprensa entre seus apoiadores.
Em junho 2022, a juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível de São Paulo condenou o ex-presidente. Segundo a decisão, Bolsonaro extrapolou os limites da liberdade de expressão “ao ofender a reputação e a honra subjetiva de jornalistas” e estipulou uma multa de R$ 100 mil.
“Ao ofender a reputação e a honra subjetiva de jornalistas, insinuando que mulheres somente podem obter um furo jornalístico se seduzirem alguém, fazer uso de piadas homofóbicas e comentários xenófobos, expressões vulgares e de baixo calão, e pior, ameaçar e incentivar seus apoiadores a agredir jornalistas, o réu manifesta, com violência verbal, seu ódio, desprezo e intolerância contra os profissionais da imprensa, desqualificando-os e desprezando-os, o que configura manifesta prática de discurso de ódio, e evidentemente extrapola todos os limites da liberdade de expressão garantida constitucionalmente”, diz um trecho da sentença.
A defesa de Bolsonaro recorreu à segunda instância, na 4ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, que manteve a condenação, mas reduziu o valor da multa para R$ 50 mil. Não houve novo recurso, e o processo transitou em julgado.
