Grupo de senadores e deputados federais se reuniu, no fim da tarde de ontem(3), com o Ministro Alexandre de Moraes para apresentar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra os decretos do Governo Bolsonaro que prejudicam diretamente a Zona Franca de Manaus. Líder da bancada no Congresso Nacional, o Senador Omar Aziz (PSD-AM) acompanhou pessoalmente a entrega da peça produzida pelo Partido Solidariedade ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Os senadores Plínio Valério (PSDB) e Eduardo Braga (MDB-AM) participaram da reunião que teve ainda os deputados federais Marcelo Ramos (PSD-AM), Bosco Saraiva (Solidariedade), Sidney Leite (PSD) e José Ricardo (PT). A audiência com Moraes contou, ainda, com a presença do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é amazonense e ex-Procurador-Geral de Justiça do Amazonas.
Com quase 50 páginas, o documento questiona juridicamente três decretos (11.047/2022, 11.052/2022 e 11.055/2022) sancionados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que impuseram medidas como estabelecer em até 35% o corte linear do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de zerar a alíquota do imposto relativo aos concentrados para produção de bebidas não alcoólicas.
O Senador Omar Aziz, que tem se posicionado e mobilizado forças para reverter os danos dos recentes ataques ao modelo ZFM, disse confiar que o STF julgará a matéria de maneira técnica e ponderando todos os benefícios que a Zona Franca traz não só para a economia do Amazonas, como também em retorno de arrecadação ao restante do País. “Apesar de parecer quase um ataque pessoal do presidente, nossa resposta precisa ser muito bem embasada tecnicamente e acredito que esta ADI traz pontos que o judiciário não vai poder ignorar”, adianta o parlamentar.
Na ação com pedido de medida cautelar, o Solidariedade ressalta que não pretende impugnar a redução da carga tributária contida nos decretos. “A redução da carga tributária, sempre que possível, é benéfica para o tecido social. O questionamento é a ausência de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, nos termos do mandamento constitucional.”, reforçam os advogados Alysson Mourão e Rodrigo Molina, que assinam a ADI.
Segundo a legenda, a perda de competitividade ocasionada pelos decretos pode levar à realocação de investimentos produtivos e ao fechamento de fábricas, o que já aconteceu em abril passado, quando empresas de bebidas anunciaram a desativação de plantas no Polo Industrial de Manaus (PIM), devido às mudanças na política fiscal.
Na avaliação do senador Eduardo Braga o encontro foi positivo. “Saímos da conversa esperançosos de que o ministro Alexandre de Moraes possa avaliar e dar ao povo amazonense as garantias constitucionais e legais necessárias para assegurarmos os empregos da Zona Franca e os investimentos no Amazonas. Não estamos contra os decretos de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Queremos apenas que sejam excepcionalizados os produtos da ZFM com Processos Produtivos Básicos (PPB´s)”, destacou Eduardo.
Mobilização e força política
O deputado federal Marcelo Ramos afirmou que o diálogo foi “fraterno e franco” e o ministro Alexandre de Moraes se mostrou sensibilizado com as ações ajuizadas que defendem a constitucionalidade das vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus, “confirmada em diversas situações pelo Supremo Tribunal Federal” explicou Ramos para quem os ataques ao Polo Industrial de Manaus não são novidade e “chegaram a um nível impressionante” com os decretos que tratam da redução do IPI.
Para o deputado Bosco Saraiva concorda com a avaliação positiva de Marcelo Ramos sobre a reunião de hoje no STE. “O ministro Alexandre de Moraes foi receptivo com o nosso pleito com a exposição de argumentos incontestáveis do ponto de vista jurídico”, afirmou o deputado classificando de “forte esperança para a manutenção dos nossos empregos e da própria Zona Franca de Manaus”, analisou Bosco Saraiva.
