Manaus, AM — Na última segunda-feira (16/12), a Azul Linhas Aéreas foi autuada pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) após um passageiro denunciar o cancelamento de sua passagem sem aviso prévio. O incidente ocorreu no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus, onde o passageiro deveria embarcar para Santarém, no Pará.
Segundo informações do Procon-AM, o passageiro, que veio de Itacoatiara para pegar o voo das 11h, descobriu ao chegar às 10h30 que o voo havia sido cancelado. A notificação do cancelamento foi enviada pela empresa apenas às 4h da manhã do mesmo dia, sete horas antes do horário previsto para a decolagem, o que não cumpre a exigência de aviso prévio de pelo menos 24 horas.
O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, destacou a importância das denúncias para a fiscalização e proteção dos consumidores. “As denúncias são fundamentais para identificarmos problemas, como falhas na comunicação de horários, cancelamentos de última hora ou condições inadequadas nos serviços de transporte ou aviação”, afirmou Fraxe.
Pedro Malta, Chefe de Departamento de Fiscalização do Procon-AM, confirmou que a Azul não ofereceu reacomodação em outro voo nem o ressarcimento integral do valor da passagem, além de não fornecer assistência material, como alimentação e hospedagem, conforme determina a Resolução 400 da ANAC. Após a intervenção do órgão, o passageiro foi realocado em um novo voo.
A empresa foi notificada e tem até 10 dias, a partir do recebimento da notificação, para apresentar sua defesa. A autuação se baseia nos artigos 6º, 14, 31 e 39 do Código de Defesa do Consumidor, além da lei federal 8.078/90, que protegem os consumidores contra práticas abusivas e garantem o respeito aos seus direitos.
