Um um dia histórico para os trabalhadores por aplicativo, o presidente Lula sancionou a proposta de lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativo no Brasil. A partir de agora, a categoria terá acesso a uma série de direitos inéditos, como:
Renda mínima
- Piso de R$ 32,90 por hora trabalhada, garantindo renda mínima de R$ 1.412.
- Valor adicional de R$ 24,07 por hora para cobrir custos com celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos e outras despesas.
Proteção social
- Contribuição para o INSS, assegurando aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios.
- Auxílio-maternidade para mulheres motoristas.
- Jornada de trabalho de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 12.
Autonomia e flexibilidade
Sem acordo de exclusividade, o motorista poderá trabalhar para quantas plataformas desejar.
- Livre escolha de horários e dias de trabalho.
Representação
- Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”.
- Motoristas serão representados por sindicato nas negociações coletivas e em demandas judiciais e extrajudiciais.
Um marco para o país
- A medida beneficia mais de 1,5 milhão de famílias que dependem da renda gerada por transporte de passageiros por aplicativo.
- Reconhece a importância da categoria e garante condições de trabalho justas e dignas.
O que esperar agora
- A proposta segue para o Congresso Nacional para votação.
- Aprovada, a lei entrará em vigor após 90 dias.
Um futuro promissor
A regulamentação do trabalho por aplicativo representa um passo importante para a construção de um futuro mais justo e inclusivo para todos. É um reconhecimento da importância da categoria e uma conquista histórica para os trabalhadores que lutam por seus direitos.
