Após passar por vistoria técnica da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam), na quarta-feira (09/09), a autarquia estadual autorizou que três ônibus de uma transportadora nacional atuem no serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
A vistoria nos veículos segue os dispositivos estabelecidos pela ABNT NBR ISO 14.040. A inspeção foi realizada por um engenheiro mecânico e um representante do Departamento de Transporte Rodoviário (DETR) da Agência Reguladora.
O procedimento acontece para analisar a condição do veículo e se os itens de segurança seguem as condições previstas para a modalidade regular (viagens entre terminais) do sistema intermunicipal.
O diretor técnico da Arsepam, Erick Edelman, explica que ao passar pelas etapas necessárias, o veículo recebe os adesivos concedidos pela autarquia, sendo afixados nas laterais e na traseira.
A identificação assegura que o veículo passou por vistoria da Arsepam e de empresas cadastradas junto ao Detran-AM [Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas] e ao Inmetro [Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia].
“O material afixado pelos fiscais da Agência Reguladora indica que o veículo possui laudos técnicos atualizados, válidos e, consequentemente, está com as condições necessárias para realizar as viagens”, destacou.
Segundo o diretor, outras transportadoras estão renovando parte das frotas, por isso novas ações devem ocorrer nos próximos dias.
Passo a passo
Durante a vistoria, a Agência Reguladora observa a conservação dos pneus; o funcionamento do limpador do para-brisa; a eficiência do cinto de segurança; a qualidade das poltronas; se a visibilidade do motorista está adequada; e se a parte elétrica está em pleno funcionamento.
O engenheiro mecânico da Arsepam, Afonso Almeida, informa que no decorrer da inspeção, um veículo foi aprovado e dois reprovados inicialmente. Ao identificar que itens de segurança não estavam em conformidade com a Norma, foram encaminhados para uma nova reinspeção. Com a troca imediata dos artigos despadronizados, ocorreu a aprovação dos ônibus.
Cadastro
As empresas, que atuam na modalidade regular do serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, devem efetuar o recadastro anualmente. Caso não seja feito o procedimento, os operadores estarão irregulares e passíveis de sanções.
A lista de documentos do recadastro está disponível no site da Arsepam, no endereço eletrônico www.arsepam.am.gov.br, no banner “Documentos Cadastro de Veículos”. Mais informações podem ser obtidas por meio do número telefônico (92) 3301-5100.
Penalidade
No caso das equipes de fiscalização da Arsepam encontrarem veículos clandestinos ou sem a devida atualização cadastral, serão emitidos autos de constatação que podem resultar em multas que variam de R$ 86,93 a R$ 4.636,42 (no caso de reincidência, o valor dobra), assim como a cassação da licença para operar no modal e até a remoção do veículo (Art.231 do Código de Trânsito Brasileiro).
Denúncias
Ao passageiro que for viajar utilizando o serviço de transporte rodoviário intermunicipal, é importante verificar se o ônibus conta com o adesivo da Arsepam. Se for observada a ausência, o usuário pode entrar em contato com a Ouvidoria da autarquia nos números telefônicos 0800 280 8585 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h) e (92) 98408-1799 (com WhatsApp 24 horas).
O órgão atende presencialmente nas dependências do Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim (Rodoviária de Manaus), bairro Flores, zona centro-sul; on-line, por meio do Sistema de Ouvidorias (Fala.BR); e-mail institucional [email protected]; e Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC).
