A Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf), órgão integrante da Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror), dando continuidade à operação “Alimento Controverso”, em parceria com a Polícia Civil do Amazonas, por meio da Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon), apreendeu na segunda-feira (20/3), no estabelecimento São José Frios, localizado no bairro Monte das Oliveiras, zona norte de Manaus, 2,8 toneladas de produtos impróprios para o consumo humano.
Os produtos estavam vencidos, sem o acondicionamento ideal e não possuíam rotulagem adequada. Segundo a Adaf, o estabelecimento foi interditado e voltará a funcionar se os proprietários atenderem aos requisitos impostos pelo órgão fiscalizador. Para o órgão de defesa agropecuária, a grande preocupação é com a saúde pública, pois produtos como estes provocam doenças, infecções e podem levar à óbito. O responsável deverá dar entrada em um requerimento na agência de defesa para solicitar a vistoria do local e outros trâmites legais.
Apreensão dos produtos – Durante a operação, agentes fiscais agropecuários da Adaf e servidores da Polícia Civil aprenderam produtos de origem animal, entre eles: queijo, presunto, queijo ralado, calabresa, apresuntado, bacon, fiambre, mortadela, tender, salame e outros. De acordo com o delegado titular da Decon, Eduardo Paixão, essa operação faz parte de uma ação policial que teve início durante a Semana do Consumidor, no período de 12 a 16 de março deste ano.
Destruição – Os produtos apreendidos foram levados ao Aterro Sanitário Municipal da capital para serem destruídos e destinados a compostagem. Os produtos estavam sem condições para serem doados. Já o responsável pelo estabelecimento comercial foi conduzido à Decon, onde foram realizados os procedimentos cabíveis.
Inquérito Policial – De acordo com o delegado Eduardo Paixão, a operação tem por objetivo verificar a situação dos alimentos vendidos em estabelecimentos. A autoridade policial destacou a preocupação com a qualidade de mercadorias que podem ser nocivas à saúde da população.
De acordo com o titular da Decon, o proprietário da distribuidora, Thiago Rodrigues Ferreira, foi autuado em flagrante por crimes contra as relações de consumo. Ao término dos procedimentos cabíveis na delegacia, ele será levado para Audiência de Custódia no Fórum Ministro Henoch da Silva Reis, bairro São Francisco, zona sul.
Denúncia – O titular da Decon disse, ainda, que outros estabelecimentos serão visitados pelas equipes fiscalizadoras e da Decon. “As delações de irregularidades do comércio e do atendimento à pessoa física e consumidor devem ser feitas aos números (92) 99962-2405 e 3214-2264, os canais para o disque-denúncia da Decon. Asseguramos o sigilo da identidade dos informantes”, garantiu o titular da especializada.
Lei Estadual – A Adaf desempenha o serviço assegurada pela Lei N°.4.223 de 8 de outubro de 2015, que dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos Animais no Estado do Amazonas. Esta lei regula a obrigatoriedade da inspeção e a fiscalização sanitária de produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, adicionados ou não de produto vegetal, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados ou em trânsito no território do Estado.
