O governador Wilson Lima recebeu, nesta terça-feira (07/05), representantes dos profissionais de educação e determinou a realização de estudos para reajuste de auxílios alimentação e localidade e ampliação da concessão de vale-transporte. Na reunião, de mais de três horas, ficou definido que o estudo será feito por uma comissão especial formada por técnicos do Governo e representantes das entidades sindicais e da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
O governador reafirmou a proposta de pagar a data-base salarial de 2019 e perdas residuais referentes às datas-bases de 2015 a 2018, totalizando reposição de 4,74%. O objetivo da comissão especial criada nesta terça-feira é encontrar uma alternativa de ganhos aos educadores que sejam viáveis financeiramente para o Estado e que não infrinjam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os trabalhos da comissão começam nesta quarta-feira (08/05), na sede da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Além de membros do Sindicato do Trabalhadores da Educação do Amazonas (Sinteam) e da Associação de Professores e Pedagogos das Escolas Públicas do Ensino Básico de Manaus (Assprom-Sindical), estarão presentes membros Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM), da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Wilson Lima determinou que a comissão apresente resultados até a próxima sexta-feira (09/05), para que sejam levadas a categoria as possibilidades do Estado em relação ao auxílio localidade, alimentação e transporte. “O pleito é muito justo e por isso nós estamos aqui em busca de encontrar algum ponto de compensação e estudar de que maneira poderemos fazer isso. Nosso primeiro ponto será o auxílio localidade, que o Governo entende que é muito baixo há muito tempo e precisa ser revisto”, ressaltou o governador.
Por determinação de Wilson Lima, a comissão deverá apresentar resultados com valores e prazos para as propostas.
Além da reposição salarial de 4,74%, sendo 3,93% referente a 2019 e 0,81% de perda residual inflacionária entre 2015 e 2018, permanecem os pagamentos das progressões horizontais e verticais. “Ambos os movimentos já entenderam que ganhos reais não são possíveis pela nossa situação fiscal e por isso estamos discutindo e avançando em outros pontos”, destacou 9 governador.
Quinze deputados estaduais participaram da reunião na sede do Governo. A comissão será composta por membros da Comissão de Educação da Aleam, pelo titular da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM), Luiz Castro, pelo secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, entre outros membros da Seduc-AM e Sefaz.
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Alex Del Giglio, a ideia é traçar um planejamento de execução dos pagamentos conforme o crescimento financeiro da receita do Estado. “Ainda vamos analisar o impacto de cada uma das reivindicações mas a maneira ideal é que esses valores sejam verbas indenizatórias e não entrem como despesa de pessoal”, destacou. Hoje o auxílio localidade não é de natureza indenizatória.
Positiva
A presidente da Assprom, Helma Sampaio, destacou que a reunião com o governador e deputados foi muito produtiva para os movimentos. “Agradecemos ao governador que se dispôs a conversar e ouvir o que pode ser feito. Esperamos que essa comissão apresente os pontos onde poderemos avançar nos nossos pleitos porque não é interessante para nós mantermos a greve”, afirmou.
Tanto Assprom quanto Sinteam se comprometeram em levar a proposta e estudo futuro para assembleias com a categoria, tendo como objetivo o fim da greve. “Vamos participar dessa comissão e ao fim vamos discutir com a categoria. Para nós, somente agora está sendo aberta uma mesa de negociação de fato”, afirmou Ana Cristina Rodrigues, presidente do Sinteam.
Plano de saúde
Outro ponto discutido foram as melhorias do atendimento do plano de saúde dos profissionais do interior. Wilson Lima garantiu que essa é uma das pautas prioritárias na negociação. “Passados os três pontos principais também vamos ter um avanço no plano de saúde, que hoje está muito restrito ao atendimento dos professores da capital e quem está no interior acaba não tendo acesso como deveria”, ressaltou.
Progressões garantidas
O vice-governador, Carlos Almeida, que também participou da reunião, reafirmou que será feito o pagamento imediato das progressões horizontais por tempo de serviço e que deveriam ter sido pagas em dezembro de 2018 e representam ganhos percentuais de 2%. Elas devem alcançar cerca de 22 mil profissionais da educação. As progressões verticais, que vão representar ganhos de 12%, 50% e 55% para 1,5 mil servidores, também estão garantidas, conforme foi proposto inicialmente pelo Estado.
A situação fiscal do Estado e a LRF não impedem que sejam dadas progressões previstas no Plano de Cargos e Carreiras e Remunerações (PCCR).
Por PMS
