Cumprindo os passos para tomar posse como deputado federal, o vereador Amom Mandel (Cidadania-AM) anunciou em uma coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (26/12), sua renúncia ao cargo de vereador.
O documento de renúncia cita o Art. 52, inciso II, alínea “d” da Lei Orgânica do Município de Manaus que proíbe o vereador de ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo, ou seja, o parlamentar seria impedido de assumir o cargo federal se não renunciasse. Amom toma posse como deputado federal no dia 1º de fevereiro, em solenidade na Câmara dos Deputados.
Na ocasião, o parlamentar também apresentou um relatório em forma de revista com mais de 20 páginas, em formato digital e impresso, das ações relacionadas ao mandato, dossiês e projetos sociais, que pode ser acessado por meio do link: https://amom.am/prestacaodecontas2022.
Duas ações foram divulgadas por Amom para as próximas semanas: o lançamento do Gabinete Móvel e do aplicativo Buracômetro em sua fase inicial. Segundo Amom, até o final de março será lançado oficialmente o Gabinete Móvel, uma van que percorrerá as comunidades do Amazonas promovendo um contato direto entre a população e o parlamentar. Já a versão definitiva do aplicativo Buracômetro está sendo desenvolvida, para que a população possa denunciar a falta de asfalto nas ruas.
“Especificamos na prestação de contas os principais relatórios, que anunciamos na forma de dossiês, os aplicativos que estamos desenvolvendo, e todas as informações relativas ao mandato. Economizei mais de R$ 600 mil ao abrir mão do ‘Cotão’ e fui o vereador mais produtivo da Câmara Municipal de Manaus, proporcionalmente, ao tempo de mandato. Esse é resultado de um trabalho em equipe e vamos seguir cumprindo com o nosso propósito”, declarou Amom Mandel.
Prestação de contas
Ao longo do mandato como vereador de Manaus, Amom Mandel se destacou pela luta contra o mau uso do dinheiro público e em favor de pautas de interesse da população. Nestes dois anos de mandato, foram protocolados 60 Projetos de Leis direcionados à Saúde, Segurança Pública, Educação e, principalmente, transparência nos serviços públicos.
Durante o pico de casos de Covid-19 no estado, em janeiro de 2021, Amom foi responsável pela ação movida contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) que impediu a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Amazonas e denunciou a crise envolvendo aplicações indevidas de vacinas em pessoas que não seriam do grupo prioritário. Ainda em relação à pandemia, o parlamentar propôs que quem realizasse festas durante a pandemia fosse punido com multa.
O primeiro PL protocolado por Amom também foi o único aprovado pela Câmara Municipal de Manaus. Originou a Lei Ordinária nº 2796 de 13 de outubro de 2021, que criou a Biblioteca Pública Virtual do Município de Manaus, denominada Francisco Soares Calheiros. Também no início de seu mandato, Amom lutou para impedir o reajuste de 40% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), gerando grande repercussão e resultando na suspensão do aumento.
Eleito Ouvidor da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus, o parlamentar viabilizou um acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE -AM), para modernizar e aproximar a ouvidoria da Câmara do cidadão manauara. O acordo gerou resultados: o índice de atendimentos da Ouvidoria aumentou cerca de 50%.
Durante esse período, o parlamentar emplacou outras pautas como a luta para a suspensão dos gastos milionários realizados pela Câmara Municipal de Manaus com o “Kit Selfie”, avaliado em mais de R$ 600 mil, além do gasto previsto com aluguel de 41 pickups. Amom também ingressou na Justiça do Amazonas contra o “puxadinho” da Câmara, um prédio anexo que seria construído com o custo inicial de R$ 32 milhões.
Em outra ação judicial, o parlamentar tentou revogar o aumento de 83% da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o popular “Cotão”. O aumento foi proposto e votado em regime de urgência, na última sessão plenária de 2021. Com isso, o valor passou de R$ 18 mil para R$ 33 mil reais. A ação suspendeu temporariamente o reajuste, mas a última decisão foi favorável ao aumento.
Neste período, o parlamentar produziu quatro relatórios em forma de dossiês com denúncias de irregularidades em Manaus, sobre infraestrutura nas escolas e creches municipais, o sistema de transporte coletivo em Manaus, desvio de itens de cestas básicas e a distribuição de alimentos vencidos nas escolas municipais. Todas as informações estão disponíveis no site gabinetedoamom.com.
