O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) será o relator do texto sobre o Acordo de Escazú, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
Amon ressalta que a aprovação do tratado ambiental representa o fortalecimento e avanço da pauta ambiental no Brasil.
“O acordo internacional pode pôr fim à política de jogar para baixo do tapete a questão ambiental ao facilitar o acesso às informações de transparência para qualquer cidadão”.
O Acordo de Escazú é o primeiro tratado ambiental da América Latina e do Caribe. Um acordo regional sobre acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais.
Apesar dele ter sido assinado pelo país no ano de 2018, na cidade de Escazú, na Costa Rica, o texto só foi encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional no dia 11 maio deste ano, e precisa ser ratificado pelo Brasil.
O Acordo de Escazú também é o primeiro tratado internacional a prever mecanismos específicos de proteção a defensores ambientais. E esse ponto é especialmente importante porque o Brasil é uma das região mais violenta do mundo para esse grupo.
O texto enviado pelo Executivo dispõe de medidas legislativas, regulatórias e administrativas voltadas à transparência de informações relacionadas ao meio ambiente, à garantia de segurança de ativistas ambientais, ao incentivo ao engajamento social na pauta ambiental, entre outros pontos.
Antes de ser enviado ao Congresso, o texto foi avaliado pelos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, dos Direitos Humanos e Cidadania, dos Povos Indígenas, das Relações Exteriores e da Casa Civil. Após passar pela apreciação na CREDN, também passará pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, para então ser discutido e votado em plenário.
