Em mais uma rodada de diálogo com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), o governador Amazonino Mendes assinou, nesta sexta-feira (16/03), os decretos de promoções verticais, para 3.516 professores que concluíram cursos de especialização, e do auxílio-refeição no valor de R$ 220 para todos os servidores da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade (Seduc), direto na folha de pagamento, e mais R$ 200 para o docente e/ou pedagogo que estiver em atividade na sala de aula, totalizando R$ 420.
O auxílio-alimentação, que a partir do dia 1º de abril não será mais oferecido via empresa privada, se estende até mesmo para o servidor que estiver em licença médica. Todas as promoções e o auxílio estarão nos contracheques dos servidores da Seduc no pagamento do mês de abril.
Durante a reunião na sede do Governo, bairro Compensa II, zona oeste, Amazonino Mendes atendeu, de forma democrática, a decisão da categoria e determinou que a Seduc mantenha o contrato celebrado com o plano de saúde da rede Hapvida para os servidores do órgão. Por orientação do governador, o Sinteam, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), irá buscar medidas judiciais para que sejam cumpridas as cláusulas do contrato firmado com a Hapvida, para que os professores que atuam no interior sejam contemplados com serviços da rede de assistência do plano.
Data-base – O governador Amazonino Mendes, acompanhado dos secretários de Educação e Qualidade (Seduc), Lourenço Braga; de Fazenda (Sefaz), Alfredo Paes; e do procurador-geral da PGE, Paulo Carvalho, reiterou o compromisso assumido na última quinta-feira (15/03) com representantes do Sinteam, de pagar de forma gradativa, sem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as datas bases dos anos de 2015 e 2016, conforme limite prudencial baseado na receita do Estado.
“Não posso infringir o que determina a Lei. De maneira responsável, limpa, transparente, por meio de um tempo de compromisso, o sindicato, o professor, vão acompanhar os números da Sefaz, e conforme condição, o estado vai pagando as porcentagens, de forma gradativa, das datas bases atrasadas”, frisou o governador.
Em relação ao pagamento da data base de 2017, estipulado pelo governo em 4,57%, ainda segue em análise pelo sindicato da categoria. A extinção da taxa de 6% do vale-transporte, já anunciada pelo governador, deverá ser efetivada após envio de mensagem e aprovação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM).
Para o secretário de Educação, Lourenço Braga, os atos determinados pelo governador Amazonino são uma conquista para os docentes. “É um conjunto de conquistas significativas. Eu penso que a maior das conquistas é o fato dos representantes sindicais da categoria terem sido recebidos ontem e hoje pelo chefe do poder executivo em uma reunião ampla, aberta, comprometida com a verdade, mostrando números e indicando a possibilidade de fazer ou impossibilidade de se fazer pleitos”, comentou Lourenço Braga.
Estudos –A comissão formada pelo Governo do Estado e mais Sinteam estudará em conjunto outras demandas da categoria, como a revisão do Plano de Cargos Carreira e Salario (PCCS); o auxílio-deslocamento defasado há mais de 15 anos; as promoções horizontais; entre outras reivindicações.
O diretor do Sinteam, Raimundo Torres, informou que todas as negociações com o governo serão levadas a toda a categoria. Ele agradeceu a postura do governador em dialogar com os professores. “Isso é fato, positivo, porque nós estamos tendo a oportunidade de conversamos e fazermos mudanças naquilo que é necessário mudar”, comentou.
