AMAZONAS — Diante de um cenário crítico na educação básica, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) adotou uma postura inédita ao lançar um programa de apoio técnico direto aos municípios. A medida é uma resposta a dados alarmantes: 22 cidades do estado deixarão de receber R$ 3,5 bilhões em complementação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) por não cumprirem metas de qualidade do Ministério da Educação.
O valor bloqueado é superior a todo o orçamento da educação municipal de Manaus para 2026. A perda decorre do não atendimento a critérios do indicador Vaar, que exige, entre outros pontos, alfabetização na idade certa e redução das desigualdades.
Retrato da Crise Educacional no Amazonas
O diagnóstico apresentado pelo TCE-AM revela uma situação de emergência:
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Alfabetização em Colapso: 73% dos municípios (45 cidades) não atingiram a meta nacional de alfabetização em 2024. Em 26 deles, as crianças sequer foram alfabetizadas na idade correta.
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Regressão Preocupante: Mais da metade (58%) das cidades registraram piora nos índices de alfabetização entre 2023 e 2024, posicionando o estado entre os últimos do país.
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Queda no Ideb: Quase um terço (31%) das redes municipais pioraram seu Índice de Desenvolvimento da Educação Básica entre 2019 e 2023. O município de Manaquiri registrou a pior nota do Brasil em 2023: 2,5.
Do Controle à Ação: O Novo Papel do TCE-AM
Em um movimento considerado histórico, o Tribunal de Contas decidiu ir além da fiscalização punitiva. Sob coordenação do conselheiro Luis Fabian Barbosa, foi criado o Programa de Apoio à Melhoria da Qualidade da Educação no Amazonas. A iniciativa representa uma mudança de paradigma, onde o órgão atua como um parceiro técnico para os gestores públicos.
O programa funcionará em três etapas principais, com prazos definidos:
Um Compromisso Assinado por Todos
O lançamento do programa contou com a presença do governador Wilson Lima e do prefeito em exercício de Manaus, Renato Junior, que firmaram o pacto. Ao final do evento, todos os 62 municípios do estado assinaram o termo de cooperação, comprometendo-se com o plano.
A iniciativa do TCE-AM sinaliza que, em meio a uma crise de grandes proporções, a resposta institucional não pode se limitar a apontar falhas. É necessário construir, em regime de urgência, as pontes que levam à solução. O sucesso deste esforço coletivo será medido, em última análise, pela capacidade de reverter o atraso educacional que hoje atinge milhares de estudantes amazonenses.
