Convocada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC/Aleam), a Amazonas Energia terá de apresentar um plano de atuação emergencial em casos de apagão, como o ocorrido nos municípios de Iranduba e Manacapuru, que deixou 200 mil pessoas sem energia elétrica por uma semana.
Na manhã desta quinta-feira (1º), em pronunciamento no plenário, o presidente da CDC/Aleam, deputado estadual João Luiz (PRB), informou que a concessionária irá participar de uma reunião técnica, nesta sexta-feira (2), às 9h, no auditório Belarmino Lins, na sede da Aleam.
“Serviços essenciais, como fornecimento de energia e água, não podem sofrer descontinuidade, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Por isso, solicitamos que a concessionária nos apresente um plano de atuação em casos de emergência, como o ocorrido em Iranduba e Manacapuru”, afirmou o parlamentar.
A reunião contará, ainda, com a participação de representantes do Ministério Público do Estado (MP-AM), Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), Procon-AM, Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AM), Associação Amazonense dos Municípios (AAM), das prefeituras municipais que compõem a Região Metropolitana de Manaus e da Prefeitura de Codajás.
Além do plano emergencial, o parlamentar afirmou que a empresa terá de informar quais dos acordos firmados na Carta de Intenção, assinada pela AM Energia em 25 de fevereiro deste ano, foram cumpridos. Na Carta de Intenção, a concessionária se comprometeu em apresentar, no prazo de 120 dias, um Plano de Ação indicando as providências adotadas e medidas implementadas acerca das reclamações expostas pela CDC/Aleam.
“A empresa lidera o ranking das mais reclamadas na CDC/Aleam, com um total de 135 queixas somente no primeiro semestre deste ano. É com base nesses números que estamos cobrando da Amazonas Energia um plano de atuação emergencial que garanta a qualidade e a continuidade da prestação de serviços em qualquer situação, conforme o Código de Defesa do Consumidor”, afirmou o parlamentar.
Atuação e sugestão
Ainda na tribuna, o deputado João Luiz relatou o trabalho intenso realizado pela CDC/Aleam nos municípios de Iranbuba e Manacapuru no período de interrupção de energia elétrica. “Além de orientar, fiscalizar e atuar como interlocutor entre a empresa e a população, também realizamos atendimentos aos consumidores prejudicados com a falta de energia. Esses dados irão substanciar uma futura ação por danos materiais e ressarcimento contra a Amazonas Energia”, informou o parlamentar, ao acrescentar que todo esse trabalho foi realizado pela Força-Tarefa do Consumidor, composta pela CDC/Aleam, MP-AM, DPE-AM e Procon-AM.
Durante pronunciamento, João Luiz foi aparteado pelos deputados Fausto Junior (PV), Belarmino Lins (PP) e Augusto Ferraz (DEM), que elogiaram a atuação do republicano frente ao problema do apagão e sugeriram que a CDC/Aleam, por meio da Força-Tarefa do Consumidor, exija que a Amazonas Energia dê desconto nas contas de energia do mês de julho pelos dias de suspensão dos serviços. “O consumidor não pode pagar por algo que ele não consumiu. Tenho certeza que a força-tarefa vai atuar, e a Casa apoia, para que os consumidores não fiquem, ainda mais, no prejuízo”, afirmou o deputado Belarmino Lins.
João Luiz comunicou aos pares que, durante a reunião técnica, os órgãos de defesa do consumidor também irão discutir e cobrar da empresa uma forma prática de ressarcimento aos consumidores dos municípios atingidos pelo apagão de energia elétrica.
