A Receita Federal está recebendo propostas, desde 11 de março, para o leilão de mercadorias apreendidas, realizado pela Alfândega da Receita Federal no Porto de Belém/PA, em conjunto com diversas unidades do órgão na 2ª Região Fiscal, incluindo a Alfândega da Receita Federal no Aeroporto Eduardo Gomes.
O leilão é composto de 134 (cento e trinta e quatro) lotes de mercadorias apreendidas pelo órgão.
As mercadorias dos lotes 35 a 55 estão sob a responsabilidade da Alfândega da Receita Federal no Aeroporto Eduardo Gomes e poderão ser examinadas em dias de expediente normal, no período de 11 a 15 de março e de 25 a 29 de março, no horário de 8h30 às 11h30 e de 14h às 16h30, na Av. Santos Dumont, 1350 – TECA III. Telefones para contato: (92) 3652-1734 e 3652-1594.
Também há mercadorias em unidades da Receita Federal situadas nas seguintes localidades: Porto de Manaus/AM, Boa Vista/RR, Pacaraima/RR, Bonfim/RR, Porto de Belém/PA, Santarém/PA, Porto Velho/RO, Guajará-Mirim/RO, Macapá/AP, Rio Branco/AC e Epitaciolândia/AC, .
Entre os produtos leiloados, destacam-se: smartphones, peças de vestuário, artigos de informática, produtos eletrônicos, insumos industriais, perfumes, dentre outros.
A lista completa das mercadorias e o Edital do Leilão encontram-se disponíveis para consulta no site da Receita Federal no link “Leilão”. Como se trata de um leilão feito em conjunto entre diversas unidades da Receita Federal, os interessados deverão acessar o LEILÃO 0217800/001/2019 – PORTO DE BELÉM, em “Leilões Abertos para Propostas”.
O site da Receita também oferece o “Manual do Licitante”, com todas as orientações para os interessados participarem dos leilões disponíveis.
Apesar de o leilão estar previsto para o dia 2 de abril, os interessados devem registrar antecipadamente as suas propostas entre 13 de março e 1º de abril, no Sistema de Leilão Eletrônico (SLE), no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), página da Receita Federal do Brasil na Internet.
Com a realização do leilão na forma eletrônica, a localização geográfica do interessado deixa de ser uma barreira, pois a apresentação das propostas pode ser feita de qualquer lugar do país. Podem participar do leilão eletrônico apenas as pessoas físicas ou jurídicas que utilizem a tecnologia de certificação digital*.
A participação das pessoas físicas é restrita a lotes específicos do leilão, conforme estabelecido no edital. Os bens arrematados por pessoas físicas somente poderão ser destinados a seu uso ou consumo, sendo vedada a comercialização.
Os interessados necessitam observar atentamente, dentre outros dispositivos, o item 6.2 do Edital, que trata da emissão de certidões negativas, antes da realização do leilão. Assim, não correrá o risco de serem inabilitados na primeira fase do certame.
Mais informações poderão ser solicitadas pelos interessados à Comissão Regional de Licitação, na Alfândega da Receita Federal no Porto de Belém, situada na Av. Marechal Hermes S/N, Armazém 09 , da Companhia de Docas do Pará (CDP), Altos, Reduto, Belém – Pará, ou ainda pelos telefones (91) 3182-9107, (91) 3224-0526, ou nas Unidades da Receita Federal do Brasil elencadas no item 14.14 do Edital.
Como funciona o leilão eletrônico da Receita Federal do Brasil
O leilão eletrônico é realizado em 3 etapas:
1ª etapa – proposta: o participante acessa o serviço disponível no Centro de Atendimento Virtual da RFB (e-CAC), utilizando certificação digital e apresenta uma proposta de valor de compra para cada lote que tenha interesse em adquirir, após verificadas as condições de participação previstas no edital;
2ª etapa – classificação/habilitação: em uma sessão pública virtual, a comissão verifica a regularidade jurídica e fiscal dos proponentes que participaram da 1ª etapa, e são selecionadas as maiores propostas para cada lote (habilitação). O proponente deve ficar atento quanto às emissões das certidões, até a data anterior a abertura da sessão de classificação;
3ª etapa – lances: Inicia-se a fase de disputa dos lotes, por meio de ofertas sucessivas e progressivas, de valores de lances pela Internet. Somente participam da fase de lances, a 3ª etapa, os proponentes que tiverem apresentado as melhores propostas para cada lote na etapa anterior, ou seja, a proposta de maior valor e as demais que forem até 10% inferiores em relação à melhor proposta.
Todo o procedimento é realizado com total transparência, sendo possível o acompanhamento da sessão de lances em tempo real pela internet, mesmo por quem não tenha apresentado propostas. Neste caso, o acesso é feito diretamente no sítio da Receita Federal na internet, na opção “leilão”.
Onde obter o certificado digital
Todos os interessados (pessoas físicas ou jurídicas) poderão obter informações acerca da aquisição do Certificado Digital nas Agências dos Correios ou no órgão certificador de sua cidade.
*Certificados Digitais são documentos eletrônicos que visam a garantir a identidade das partes envolvidas em transações realizadas no mundo digital, especialmente pela Internet.
