De autoria do deputado estadual Belarmino Lins (PP), o Projeto de Lei que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Amazonas poderá ser votado nesta quarta-feira (26) na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). O projeto garantirá prioridade para o atendimento dos pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS).
A propositura, de acordo com o parlamentar, determina diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar igualdade de atendimento a todos os pacientes e facilitando a sua inclusão social. “Entendo que a sociedade deve conhecer e, sobretudo, respeitar os direitos das pessoas acometidas de câncer, e por isso acredito na aprovação do estatuto pela Aleam”, diz Belarmino.
O estatuto defendido pelo deputado será determinante para que o Estado reconheça os direitos dos pacientes e os valorize enquanto indivíduos portadores de uma doença que exige especial atenção quando da realização de consultas e exames, dentre outras situações necessárias ao tratamento utilizando o SUS.
Belarmino afirma que a criação do estatuto, além da capital, repercutirá positivamente no interior do Estado, onde é muito mais acentuado o drama dos pacientes com câncer, necessitados da assistência do poder público. Lá, analisa ele, é imprescindível atentar para uma série de relevantes questões, tais como alimentação e locomoção de pessoas a serem deslocadas até a capital.
Diante de tantos problemas, o deputado acredita que a vigência do estatuto ajudará no esclarecimento da sociedade e ensejará, por parte do Estado, maior atenção aos doentes. Ele diz que os próprios hospitais poderão produzir informativos importantes para o processo de conscientização da população na capital e no interior.
