Numa sessão marcada pelo consenso dos 22 deputados presentes no plenário Ruy Araújo, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) discutiu e aprovou nesta quarta-feira (18), o substitutivo ao texto do Projeto de Lei nº 73/2018, encaminhado pelo Governo do Estado e definiu o remanejamento dos cargos das classes de carreira, bem como a reclassificação dos Delegados de Polícia do quadro da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM).
O projeto entrou na Ordem do Dia numa extrapauta, e teve a participação dos líderes e membros das bancadas na discussão e encaminhamento da votação. O destaque de todos foi para o amplo entendimento na construção do texto substitutivo do governo, que corrige um lapso contido no projeto original, referente ao remanejamento dos cargos da 5ª classe de carreira, que foi extinta em lei anteriormente aprovada, bem como a reclassificação dos cargos existentes, com ascensão para a classe imediatamente superior.
Para o presidente da Casa, deputado David Almeida (PSB) a conquista dos delegados se deu como resultado da mobilização da categoria e a consequente negociação junto ao governo. Ele também destacou a disposição positiva dos deputados da Casa no tratamento das matérias referentes às questões salariais dos servidores do Estado, que invariavelmente têm sido aprovadas por unanimidade no plenário. “Essa vitória é dos delegados. Não é dos deputados ou do governo. Parabéns a todos”, disse David.
O debate envolveu ainda os deputados estaduais Dermilson Chagas (PP), Luiz Castro (REDE), Wanderley Dallas (Solidariedade), Mário Bastos (PSD), José Ricardo Lula (PT), Alessandra Campêlo (MDB), Serafim Corrêa (PSB), Vicente Lopes (PV), Adjuto Afonso (PDT), Carlos Alberto (PRB), Belarmino Lins (PP), Josué Neto (PSD), Orlando Cidade (PV), Sidney Leite (PSD), Dr. Gomes (PRP), Cabo Maciel (PR) e Platiny Soares (PSB).
Demais votações
Com o plenário lotado de delegados e outros servidores da segurança, o presidente conduziu a votação buscando o consenso dos presentes em relação às matérias constantes na pauta.
Logo no primeiro item, houve um veto total do governo ao PL nº 105/2016, de autoria do depurado estadual Luiz Castro (REDE), que proíbe a venda e uso de agrotóxicos agressivos e prejudiciais à saúde. Foi estabelecida a unanimidade dos votos pela derrubada parcial do mesmo, de acordo com o relatório do deputado estadual Sabá Reis (PR).
Um segundo veto total do governo, desta vez ao PL nº 112/2016, de autoria do deputado estadual Cabo Maciel (PR), referente à obrigatoriedade de inspeção predial nos condomínios habitacionais e comerciais, foi retirado de pauta a pedido da deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), relatora do projeto.
Na sequência foi aprovado da mesma forma o PL nº 18/2018, de autoria do deputado estadual Belarmino Lins (PP), que concede o título de Cidadão do Amazonas ao ex-deputado Wilton Pereira dos Santos, prefeito do Município de Novo Airão (a 115 km de Manaus).
