MANAUS, AM – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou por unanimidade, na quarta-feira (6), o Projeto de Lei (PL) 609/2023, que visa estabelecer o sexo biológico como único critério para a definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado. A proposta, de autoria da deputada Débora Menezes (PL), segue agora para sanção ou veto do governador Wilson Lima (União Brasil).
O texto do PL determina que a organização das equipes em competições esportivas oficiais no Amazonas deve considerar apenas o sexo biológico dos atletas. Isso significa que mulheres trans não poderiam competir na categoria feminina, assim como homens trans não poderiam participar de eventos na categoria masculina.
A autora do projeto argumenta que a medida visa “resguardar as atletas biologicamente do sexo feminino que, em competições esportivas oficiais com a participação de atletas trans, estão em plena desvantagem competitiva em virtude da desigualdade biológica no aspecto corporal, força e resistência física”.
No entanto, a proposta ignora estudos que demonstram que mulheres trans perdem essas supostas vantagens após a chamada transição de gênero, que inclui um rigoroso tratamento hormonal.
O PL garante aos atletas transgênero a participação em equipes que correspondam ao seu sexo biológico, assim como em competições com equipes de categoria mista.
Em 2019, um projeto similar tramitou na Aleam, de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos). No entanto, diferentemente da proposta de Débora Menezes, o projeto não avançou e recebeu parecer contrário na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A aprovação do PL 609/2023 pela Aleam reacende o debate sobre a participação de pessoas trans em competições esportivas. Argumentos sobre igualdade de oportunidades e inclusão se chocam com a suposta necessidade de garantir a “competitividade justa”. A decisão final sobre o futuro do projeto cabe agora ao governador Wilson Lima.
