MANAUS, AM — A disputa judicial entre Infraero e Aeroclube do Amazonas chegou a um desfecho nesta quarta-feira (22). Durante audiência na 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas, as partes chegaram a um consenso sobre os termos da saída da entidade do Aeroporto de Flores, na capital amazonense. O acordo prevê que o Aeroclube abandone voluntariamente as instalações em até 40 dias corridos, com prazo final em 1º de dezembro de 2025.
Entre as cláusulas do pacto, está a obrigação de quitar uma dívida acumulada de R$ 460 mil em débitos pendentes, que será dividida em 12 parcelas mensais com atualização pela taxa Selic. Durante o período de transição, o Aeroclube arcará com R$ 15 mil mensais referentes ao aluguel do Hangar 1. O acordo também exige que a entidade desista de todos os recursos e processos judiciais em andamento contra a Infraero.
Penalidades rigorosas garantem cumprimento
Para assegurar que os termos sejam respeitados, especialmente quanto à desocupação no prazo estabelecido, foram definidas penalidades severas. Caso o Aeroclube não deixe as instalações dentro dos 40 dias, enfrentará uma multa de R$ 2 milhões, com os sócios administradores respondendo solidariamente pela dívida. A Infraero também obteve o direito de solicitar mandado de imissão na posse com apoio policial, garantindo a retomada do espaço em caso de resistência.
Licitação definirá novo ocupante
O destino das áreas do Aeroporto de Flores será determinado por meio de processo licitatório conduzido pela Infraero. O acordo permite que o Aeroclube participe da concorrência, mas estabelece que, caso não vença, a entidade deverá liberar completamente o local para as novas operações. Como contrapartida ao cumprimento integral do acordo, a Infraero renunciará às multas anteriormente aplicadas por descumprimento de decisões judiciais, encerrando o histórico de conflitos entre as instituições.
O Aeroporto de Flores funciona há oito décadas e a resolução deste impasse marca o fim de uma longa disputa sobre o uso das instalações aeroportuárias na Zona Norte de Manaus.
