Advogados públicos e procuradores federais embolsaram mais de R$ 1 bilhão em honorários nos primeiros sete meses de 2024, segundo dados do Portal da Transparência. O valor representa um aumento significativo em relação aos anos anteriores e tem gerado debates sobre a legalidade e a justiça desses pagamentos extras.
O chamado “honorário de sucumbência” é pago pela parte perdedora de um processo ao vencedor para cobrir os custos judiciais. No caso dos servidores públicos, o valor é dividido entre os membros da carreira da advocacia, gerando um acréscimo considerável em seus salários. Alguns profissionais chegaram a receber até R$ 492 mil a mais em seus contracheques.
A prática, no entanto, tem sido alvo de críticas. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que esses valores não podem ultrapassar o teto remuneratório do funcionalismo público. Apesar disso, o Portal da Transparência não indica a aplicação dessa regra nos pagamentos realizados.
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) defende os honorários como um incentivo à performance e à eficiência dos servidores. A entidade argumenta que a arrecadação da União tem aumentado graças a esses pagamentos.
Por outro lado, um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe o fim dos honorários para advogados públicos. O relator da proposta argumenta que esses pagamentos são inconstitucionais e representam uma vantagem indevida para uma categoria de servidores.
A polêmica sobre os honorários de sucumbência coloca em xeque a questão da remuneração dos servidores públicos e a destinação dos recursos públicos. A discussão envolve aspectos legais, éticos e sociais, e promete gerar debates acalorados nos próximos meses.
