Adiada votação do PL das Fake News na Câmara

O projeto de lei das Fake News teve sua votação adiada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O relator do projeto, deputado Orlando Silva, solicitou mais tempo para chegar a um texto final que seja consenso entre os parlamentares. Lira consultou os líderes das bancadas e concordou com a extensão do prazo, enquanto a oposição pressionava pela votação ainda no dia acordado anteriormente. O projeto busca regular as redes sociais e plataformas digitais, estabelecendo regras de uso, gestão e punições para a disseminação de informações falsas.

O PL das Fake News, aprovado pelo Senado em 2020, é considerado um primeiro passo para a regulamentação das redes sociais e plataformas digitais. O projeto prevê penalidades para a divulgação em massa de informações falsas, além de exigir a publicação de relatórios semestrais de transparência por parte das plataformas. Também aborda a segurança infantil, estabelecendo níveis de proteção de dados e proibindo o uso desses dados para criação de conteúdos personalizados. O projeto ainda inclui a remuneração do conteúdo jornalístico replicado pelas plataformas digitais, seguindo o exemplo da Austrália. A aprovação do projeto enfrenta obstáculos devido à pressão das grandes empresas de tecnologia e à discordância da bancada evangélica.