MANAUS (AM) – A concessionária Consórcio Amazônia, Tecnologia de Trânsito da Amazônia SPE – Ltda responsável pelo serviço de estacionamento rotativo Zona Azul em Manaus foi notificada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município (Ageman) por descumprir obrigações técnicas relativas à sinalização de vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCDs) e idosos.
A irregularidade foi constatada em ruas do Centro — José Clemente, Lobo D’Almada, Saldanha Marinho e avenida 7 de Setembro — onde nove vagas especiais estavam sem placas de identificação e outras 12 tinham a numeração apagada.
O Consórcio Amazônia já havia sido alertado em fevereiro pela Diretoria Executiva de Regulação e Fiscalização do Serviço Público de Estacionamento Rotativo (Deer), com prazo de 15 dias úteis para regularizar as condições. Diante da ausência de resposta e da falta de comprovação das melhorias, fiscais retornaram aos locais e confirmaram que nenhuma intervenção foi feita.
Agora, a empresa tem cinco dias úteis para apresentar esclarecimentos formais sobre o descumprimento. Caso não justifique a omissão, poderá responder por infração contratual.
