A residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária ganhou, neste sábado (28), uma proteção que vai além dos muros e portões. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu uma barreira aérea de 100 metros ao redor do imóvel, proibindo o sobrevoo de drones e autorizando a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a abater as aeronaves que desrespeitarem o limite.
A decisão atende a uma demanda da própria corporação, que detectou a presença de equipamentos não tripulados nas proximidades da casa onde o ex-presidente está recolhido desde sexta-feira (27), quando deixou o hospital para cumprir 90 dias de prisão domiciliar humanitária.
Crime no ar
Na fundamentação da medida, Moraes foi direto ao ponto: o sobrevoo de drones em áreas residenciais não é apenas uma questão de incômodo, mas uma infração penal. “A operação de drones em áreas habitadas (…) configura crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo”, escreveu o ministro, lembrando que a pena para esse tipo de conduta varia de dois a cinco anos de reclusão.
Além da autorização para abater as aeronaves, o magistrado determinou que os operadores flagrados possam ser presos em flagrante. Equipes da PMDF já estão mobilizadas para monitorar o espaço aéreo da região, com drones próprios sendo utilizados para rastrear os pontos de operação dos equipamentos irregulares. A partir da identificação, equipes em solo são acionadas para localizar os responsáveis.
Privacidade e segurança
O ministro citou normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo da Aeronáutica, que estabelecem distância mínima de 30 metros de pessoas não anuentes em áreas povoadas. Para Moraes, a violação desse limite com drones que ingressam visualmente em espaços privados representa uma “flagrante violação” da intimidade, da vida privada e da tranquilidade dos moradores.
A decisão, embora tenha como pano de fundo o caso específico de Bolsonaro, estabelece um precedente relevante sobre os limites do uso de drones em áreas residenciais e o poder das autoridades de intervir quando há risco à segurança e à privacidade.
Domiciliar humanitária
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde sexta-feira, após ser liberado do Hospital DF Star, onde permaneceu internado por duas semanas para tratar de broncopneumonia. Em boletim médico divulgado na quinta (26), a unidade informou que o ex-presidente apresentava “boa evolução clínica” e estava “sem sinais de infecção aguda”.
Moraes concedeu a domiciliar em caráter humanitário exclusivamente para a recuperação integral do quadro de saúde. O ministro entendeu que o ambiente domiciliar — por ser controlado — reduz os riscos de infecção geral, o que justifica a medida temporária. Ao fim de 90 dias, o magistrado poderá reavaliar a situação e, se entender necessário, determinar uma nova perícia médica pela Polícia Federal para decidir sobre eventual prorrogação.
