MANAUS (AM) — O que começou como uma investigação sobre um contrato milionário firmado sem licitação desaguou, nesta terça-feira (24), em uma decisão que atinge o alto escalão do governo do Amazonas. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) decidiu recomendar ao Poder Executivo o afastamento da secretária de Educação e Desporto Escolar, Arlete Ferreira Mendonça, em meio a um processo que apura supostas irregularidades na celebração de um contrato de R$ 1,3 bilhão.
A medida foi tomada durante sessão ordinária do Tribunal Pleno e, segundo o TCE, tem como base o descumprimento, pela titular da pasta, de determinações emitidas pela própria Corte de Contas. O conteúdo exato dessas determinações, no entanto, não foi detalhado pelo órgão.
Um placar dividido entre os conselheiros
A inclusão do pedido de afastamento na pauta partiu do conselheiro Ari Moutinho. A partir daí, o plenário se dividiu. A favor da recomendação votaram os conselheiros Júlio Assis Corrêa Pinheiro, Josué Cláudio de Souza Neto e Alípio Reis Firmo Filho. Contra, posicionou-se o conselheiro Luis Fabian, que argumentou não ser adequado aplicar uma punição antes da conclusão das investigações.
O conselheiro Josué Cláudio, ao justificar seu voto favorável, afirmou que há indícios de descumprimento de normas constitucionais — sem especificá-las —, o que, em sua avaliação, justificaria uma medida cautelar. Ele acrescentou que o tribunal aguarda um posicionamento formal da Secretaria de Educação sobre o caso. O conselheiro Fabiano teve sua suspeição declarada durante a sessão e não participou da deliberação.
O contrato sob suspeita
A recomendação de afastamento não surgiu isoladamente. Ela é um desdobramento de uma representação já admitida pelo TCE para investigar irregularidades em um contrato de R$ 1,3 bilhão firmado pela Seduc sem licitação, sob a justificativa de inexigibilidade — modalidade que dispensa a concorrência pública em situações específicas previstas em lei.
Segundo a Corte de Contas, há indícios de que o processo não observou procedimentos essenciais para garantir a vantajosidade da contratação para a administração pública, como a comprovação de que os preços praticados estavam alinhados com os do mercado. O valor do contrato e a fundamentação legal utilizada estão entre os pontos centrais da análise.
No dia seguinte à admissão da representação, o próprio tribunal determinou a suspensão do contrato, sinalizando a gravidade com que o caso vinha sendo tratado.
Governo aguarda notificação
Em nota oficial, o Governo do Amazonas afirmou que ainda não recebeu a notificação formal da decisão do TCE-AM e que aguarda as justificativas do órgão de contas para, a partir daí, tomar as providências cabíveis.
O processo segue sob análise no Tribunal de Contas, que poderá adotar novas medidas conforme o andamento das investigações. O caso reacende, mais uma vez, o debate sobre a transparência em contratações públicas de grande vulto no estado, especialmente em uma pasta que responde por um dos maiores orçamentos do governo estadual.
