BRASÍLIA (DF) — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (9) o encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 (seis dias trabalhados por um de folga).
A PEC, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e apensada a texto semelhante do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), altera a Constituição para limitar a jornada máxima a 8 horas diárias, 36 horas semanais e quatro dias por semana, com vigência 360 dias após a promulgação. O objetivo é promover mais qualidade de vida aos trabalhadores, eliminando a possibilidade de escalas exaustivas comuns em setores como comércio, serviços e transporte.
Motta destacou que o debate será amplo e equilibrado: “O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás.” Ele prometeu ouvir todos os setores — trabalhadores e empregadores — “com equilíbrio e responsabilidade” para entregar a melhor legislação possível.
A iniciativa atende a uma demanda antiga da classe trabalhadora, impulsionada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que coletou cerca de 1,5 milhão de assinaturas em abaixo-assinado. Representa também um aceno ao governo Lula, que prioriza a redução da jornada como pauta trabalhista.
Próximos passos:
- Análise de admissibilidade na CCJ.
- Se aprovada, segue para uma comissão especial, com audiências públicas.
- Depois, votação no Plenário da Câmara e, em seguida, no Senado (onde uma PEC similar já passou pela CCJ, mas não foi pautada).
A proposta ganhou força após mobilizações nas redes e pressão por modernização das relações de trabalho, sem redução salarial prevista no texto base. O tema pode ser um dos destaques da agenda legislativa de 2026.
