BRASÍLIA (DF) — Em uma decisão com significativo impacto político, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a revisão e suspensão dos chamados “penduricalhos” — benefícios que furam o teto salarial — nos Três Poderes. A medida, que estabelece um prazo de 60 dias para o cumprimento, é analisada como uma resposta direta à gestão do presidente do STF, Edson Fachin, e sinaliza uma disposição de enfrentar um problema crônico que a cúpula do Judiciário vinha evitando.
A decisão foi tomada no julgamento de um recurso de procuradores municipais de São Paulo, que buscavam receber integralmente honorários de sucumbência, ultrapassando um “subteto” estadual. Ao analisar o caso, Dino aplicou a letra constitucional de forma ampla, determinando que nenhum servidor dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário pode receber vencimentos totais superiores ao teto de um ministro do STF, atualmente em R$ 46.366,19.
A análise aponta que, enquanto a presidência do STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob o comando de Fachin, focavam em agendas como um Código de Ética e transparência em palestras, Dino decidiu enfrentar “de peito aberto” a questão financeiramente onerosa e que mais afeta a imagem da Justiça: os supersalários. A decisão envia um recado claro de que o Judiciário não pode exigir o cumprimento da lei pelos outros poderes sem primeiro corrigir seus próprios desvios.
Se mantida, a medida terá impacto direto na elite do serviço público que se beneficia dessas vantagens. A ação dos procuradores, que buscavam um aumento de 10% em seus rendimentos, pode resultar, ironicamente, na derrubada de um sistema de “mamatas” muito mais amplo em todo o país. A decisão de Dino resgata o princípio constitucional do teto, frequentemente contornado, e coloca a responsabilidade de autocorreção sobre os próprios Poderes da República.
