O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento para investigar irregularidades na Escola Estadual Gilberto Mestrinho, em Nhamundá. A promotora Ana Carolina Arruda Vasconcelos realizou inspeção na unidade no dia 13 de janeiro e identificou dois problemas graves: uma obra de reforma inacabada desde 2012 e armazenamento inadequado de material didático.
A reforma da escola, prevista no convênio nº 056/2012 entre a Seduc-AM e a Prefeitura Municipal de Nhamundá, nunca foi concluída. O prédio está abandonado e em estágio avançado de deterioração, e a falta de documentação técnica impede a confirmação dos serviços executados e a aplicação dos recursos.
Quanto aos materiais didáticos, a promotora encontrou grande quantidade de recursos novos, a maioria destinada ao ano letivo de 2025 para escolas municipais rurais, ainda embalados. Os materiais estavam armazenados de forma inadequada, sem conservação, organização ou controle.
A prefeitura terá 15 dias para esclarecer a existência do material estocado, informar quem autorizou o armazenamento e relatar possíveis perdas. A Seduc-AM também terá o mesmo prazo para informar a previsão de retomada das obras e apresentar cronograma.
Para o MPAM, as irregularidades configuram descumprimento das obrigações de distribuição de material didático e grave falha na gestão da política educacional, ferindo o direito fundamental à educação.
