Brasília (DF) – Esta quarta-feira (7) marca um avanço histórico para a educação brasileira com a sanção integral da Lei nº 15.326/2026 pelo presidente Lula. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União (DOU), oficializa os professores da educação infantil como integrantes da carreira do magistério, consolidando o tripé “cuidar, brincar e educar” como base do ensino.
A mudança altera as diretrizes do Piso Salarial Nacional e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Agora, profissionais concursados que atendem crianças de 0 a 5 anos — independentemente do nome técnico do cargo — passam a ter direito ao piso salarial e a planos de carreira, desde que possuam formação mínima em Magistério ou nível superior.
Embora sancionada, a lei ainda depende de regulamentação local. Estados e municípios precisarão criar leis específicas para realizar o enquadramento de cargos e funções. Com isso, os docentes de creches e pré-escolas passam a ser legalmente reconhecidos como profissionais do magistério público, equiparando seus direitos aos demais educadores da educação básica.
