Um levantamento recente, com base nos dados do Índice de Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU), apontou uma grave deficiência na prestação de contas no estado do Amazonas. De acordo com o estudo, aproximadamente 70% dos municípios amazonenses apresentam transparência pública considerada “baixa” ou “muito baixa”.
Isso significa que a maioria das prefeituras do estado não divulga informações essenciais para o cidadão, como editais de licitação, repasses financeiros, obras em andamento e os próprios salários dos prefeitos, de forma clara e acessível. A situação é ainda mais crítica em cidades como Barcelos, São Gabriel da Cachoeira e Santa Isabel do Rio Negro, que figuram entre as piores do ranking nacional.
Por que a Transparência é Importante?
A falta de transparência abre caminho para o desperdício do dinheiro público, o desvio de verbas e a corrupção. Quando a população não tem acesso às informações, fica impossível acompanhar como os impostos estão sendo utilizados e cobrar melhorias em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Como Você Pode Fiscalizar o Dinheiro Público?
Apesar do cenário desfavorável, o cidadão tem ferramentas para exigir transparência. A principal delas é a Lei de Acesso à Informação (LAI). Segue um guia prático para fiscalizar:
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Sites Oficiais: Verifique o portal da transparência da prefeitura de sua cidade. Procure por licitações, despesas, receitas e contratos.
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Pedido de Informação via LAI: Se a informação não estiver disponível, você pode formalmente solicitar dados à administração municipal. O pedido pode ser feito online, por e-mail ou presencialmente, e a prefeitura é obrigada por lei a responder em até 30 dias.
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Ferramentas de Acompanhamento: Utilize plataformas como o “Portal da Transparência” do governo federal e o “Tá de Pé” (especializado em obras), que consolidam dados de municípios de todo o Brasil.
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Canais de Denúncia: Caso identifique irregularidades, você pode denunciar ao Ministério Público Estadual (MPE-AM), à Controladoria-Geral do Estado ou à Ouvidoria do seu município.
A fiscalização não é uma tarefa apenas de órgãos oficiais, mas um direito e um dever de todo cidadão. Cobrar a transparência é o primeiro passo para garantir que os recursos públicos sejam convertidos em benefícios reais para a comunidade.
