BRASÍLIA, DF — O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) livrou-se de um processo de cassação de mandato nesta quarta-feira (22). O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados rejeitou a abertura de procedimento disciplinar contra o parlamentar por 11 votos contra 7.
O relator do caso, deputado Marcelo Freitas (União-MG), argumentou que as manifestações de Eduardo contra o Supremo Tribunal Federal estão protegidas pela imunidade parlamentar, caracterizando-se como “crítica política” legítima.
A denúncia acusava o congressista de atentar contra a democracia e de articular com autoridades internacionais para aplicação de sanções econômicas contra o Brasil. Eduardo, que reside nos Estados Unidos desde fevereiro, não participou da sessão nem apresentou qualquer tipo de defesa escrita.
O líder petista na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), informou que vai apresentar recurso contra a decisão ao plenário da Casa. Entretanto, lideranças do centrão avaliam que há poucas chances de o recurso obter êxito.
Apesar do arquivamento, Eduardo Bolsonaro ainda responde a outros três processos por acusações similares. Os casos serão avaliados pela Mesa Diretora da Câmara, que tem até sexta-feira (24) para definir se haverá unificação dos procedimentos.
O deputado também corre o risco de perder automaticamente o mandato por excesso de faltas, considerando que não participa das sessões legislativas desde janeiro deste ano.
