MANAUS, AM — A 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus decidiu manter a tarifa social de R$ 4,50 para usuários do transporte coletivo inscritos no CadÚnico. A medida foi determinada pela juíza Etelvina Lobo Braga em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) contra a Prefeitura de Manaus e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). A decisão também prevê uma perícia técnica para verificar a forma como foram calculadas as tarifas e os subsídios do sistema. O laudo, que deve ser entregue em até 30 dias pela especialista nomeada, será fundamental para definir os próximos passos do processo.
Enquanto isso, a tarifa cobrada dos demais passageiros permanece em R$ 5,00, valor que ainda será analisado pela Justiça. O reajuste foi implementado em 2025, sob a justificativa de um déficit de R$ 44 milhões no transporte coletivo, já que os custos mensais são de R$ 75,8 milhões e a arrecadação gira em torno de R$ 31,8 milhões. Para o MPAM, os cálculos da prefeitura não refletem a realidade do sistema, são baseados em estimativas e acabam penalizando a população sem garantir melhorias no serviço.
Tentativas de acordo entre a prefeitura e o MP não avançaram em março, quando foi apresentada a proposta de manter uma tarifa diferenciada para beneficiários do CadÚnico. Agora, caberá à perícia técnica esclarecer se os valores aplicados realmente correspondem aos custos do transporte em Manaus.
