ENTRETENIMENTO — A Justiça do Trabalho decidiu que crianças e adolescentes só poderão atuar como influenciadores digitais em plataformas como Instagram e Facebook se houver autorização judicial. A medida obriga as redes sociais da Meta a verificar esse requisito antes de permitir a criação ou manutenção de perfis com fins comerciais.
Caso descumpram a decisão, as plataformas terão que pagar multa diária de R$ 50 mil por cada conta irregular. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho em parceria com o Ministério Público de São Paulo, que anexaram ao processo um inquérito civil comprovando a presença de menores com atuação comercial ativa nas redes.
Essa não é a primeira vez que a Justiça impõe tal exigência. Em junho, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região já havia aplicado decisão semelhante ao TikTok. A legislação brasileira já estabelece que o trabalho de menores de 16 anos é proibido, exceto em atividades artísticas com autorização judicial. A partir dos 14 anos, adolescentes só podem trabalhar como Jovem Aprendiz.
