AMAZONAS — A Justiça ordenou que o Governo do Amazonas restitua cerca de R$ 44 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) decorre de irregularidades na aplicação da verba entre 2010 e 2011, que incluiu o uso de recursos para despesas com alimentação e contratação de terceiros.
O ex-secretário de educação, Gedeão Amorim, que comandava a pasta na época, foi multado em R$ 15 mil. O governo tem 15 dias, a partir da notificação oficial, para devolver o montante ao fundo. A medida visa assegurar que o dinheiro seja destinado para a finalidade original: educação básica e valorização dos profissionais.
