A partir desta terça-feira (22), 33 distribuidoras de combustíveis estarão proibidas de comercializar seus produtos por inadimplência com as metas de redução de emissões do programa RenovaBio. A lista foi divulgada nesta segunda (21) pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), que visa garantir o cumprimento das políticas de descarbonização do setor. Algumas empresas conseguiram liminares para evitar a inclusão.
Consequências para o setor
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Proibição total: Afeta produtores, cooperativas e importadores
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Multas pesadas: Variam de R$ 100 mil a R$ 500 milhões para quem descumprir
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Objetivo: Promover isonomia e acelerar a transição energética
Como funciona o RenovaBio?
O programa exige que distribuidoras compensem suas emissões de CO₂ por meio da compra de créditos de carbono de produtores de biocombustíveis, como etanol. Quem não cumpre as metas entra na lista de restrições da ANP.
