MANAUS, AM —Na terça-feira, 15 de julho, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) notificou um cinema localizado em um shopping na zona norte de Manaus após denúncias de consumidores. Eles relataram que foram impedidos de entrar nas salas de exibição com alimentos comprados fora do estabelecimento. Durante a fiscalização, o Procon-AM identificou placas que proibiam a entrada de alimentos gordurosos, permitindo apenas pipoca e refrigerante, prática que contraria a legislação estadual.
Segundo Pedro Malta, chefe de Fiscalização do Procon-AM, impedir a entrada de alimentos adquiridos em outros locais é uma conduta abusiva que viola a liberdade de escolha do consumidor. Ele destacou que o shopping é um espaço de circulação livre, e o cinema não pode obrigar os clientes a consumir exclusivamente seus produtos. Essa prática desrespeita o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei Estadual nº 4.782/2019, que garante o direito de ingressar com alimentos e bebidas comprados fora, desde que não comprometam a saúde ou a segurança.
O Procon-AM concedeu ao cinema um prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos e remover os avisos que restringem a entrada de alimentos externos, já que não há legislação que justifique tal proibição. Caso o estabelecimento não cumpra a determinação, poderá enfrentar sanções administrativas. A autarquia incentiva denúncias de práticas abusivas pelos canais oficiais, como o telefone 0800 092 1512 ou o e-mail [email protected], reforçando seu compromisso com a defesa dos direitos dos consumidores.
