MANAUS, AM — O Ministério Público do Amazonas (MPAM) entrou com uma Ação Civil Pública para suspender o reajuste das passagens de transporte coletivo em Manaus, previsto para sábado (15), de R$ 4,50 para R$ 5,00. A 81ª Promotoria de Justiça do Consumidor alega que o aumento foi anunciado sem apresentação de estudos técnicos pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e pelo Sindicato das Empresas de Transporte (Sinetram). Ambos os órgãos não forneceram dados que justifiquem o novo valor, mesmo após pedidos formais.
A Prefeitura de Manaus afirmou que o custo real da passagem, hoje subsidiado, seria de R$ 7,50. Com o reajuste, o valor cheio subiria para R$ 8,10, mas os passageiros pagariam R$ 5,00. Em 2024, o município investiu R$ 520 milhões em subsídios para manter a tarifa acessível. A promotora Sheyla Andrade dos Santos, no entanto, critica a falta de transparência: o reajuste foi decidido unilateralmente pelo prefeito, sem consulta pública ou divulgação de critérios técnicos.
A ação questiona ainda a justificativa da Prefeitura de que a renovação da frota motivou o aumento. O MPAM argumenta que a substituição de ônibus é obrigação contratual das empresas, não um custo extra a ser repassado aos usuários. Além disso, o município não cumpriu a entrega de 52 ônibus previstos para 2024, conforme acordo em outra ação judicial. A falta de transparência e o descumprimento de obrigações reforçam os pedidos do Ministério Público.
O MPAM solicita à Justiça a suspensão imediata do reajuste até que os estudos sejam divulgados e uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Se a liminar for concedida, o aumento poderá ser barrado antes de entrar em vigor, evitando impactos no bolso de milhares de manauaras. Enquanto isso, a população aguarda respostas sobre os critérios que elevariam o custo do transporte em pleno cenário de crise econômica.
