BRASÍLIA, DF — Em meio a uma crise de desinformação e temores infundados sobre a taxação do Pix, o governo federal anunciou nesta quarta-feira (15/01/2025) a revogação da Instrução Normativa da Receita Federal que ampliava o monitoramento de transações financeiras, incluindo operações realizadas pelo sistema de pagamentos instantâneos. A decisão, tomada após uma série de repercussões negativas e notícias falsas, visa restabelecer a confiança no Pix e garantir a gratuidade e o sigilo das transações.
A norma, em vigor desde o início do ano, exigia que fintechs e instituições de pagamento reportassem à Receita Federal movimentações mensais acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. O objetivo era aprimorar a fiscalização e combater a sonegação fiscal, mas a medida foi alvo de interpretações equivocadas. Vídeos manipulados com inteligência artificial, que simulavam a voz do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugerindo a criação de um “imposto do Pix”, viralizaram nas redes sociais, gerando pânico e confusão.
A repercussão negativa foi além das redes. Comerciantes passaram a cobrar taxas extras ou recusar pagamentos via Pix, e golpes envolvendo boletos falsos se multiplicaram. Diante do cenário, o governo optou por revogar a norma e editar uma Medida Provisória (MP) que reforça a gratuidade e o sigilo do Pix, equiparando-o ao pagamento em dinheiro. A MP também proíbe a cobrança diferenciada entre transações digitais e em espécie, protegendo os consumidores de práticas abusivas.
Com a revogação, os limites de monitoramento retornam aos patamares anteriores: R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para jurídicas. Além disso, a obrigatoriedade de envio de informações à Receita Federal será mantida apenas para bancos tradicionais, excluindo fintechs e instituições de pagamento. O governo também anunciou investigações contra disseminadores de fake news e golpes relacionados ao Pix.
A decisão reflete a importância do Pix como um dos principais métodos de pagamento do país, utilizado por mais de 160 milhões de pessoas. Ao revogar a norma, o governo busca acalmar os ânimos e garantir a continuidade de um sistema que revolucionou as transações financeiras no Brasil. A nova MP, por sua vez, reforça os princípios de gratuidade e sigilo, alinhados à Constituição, e ressalta o compromisso com a proteção dos consumidores.
Enquanto isso, a Receita Federal mantém o foco no combate à sonegação fiscal, mas com uma abordagem mais cautelosa, evitando medidas que possam gerar desconfiança ou insegurança entre os usuários. O episódio serve como um alerta sobre os desafios de comunicar mudanças fiscais em um cenário marcado pela rápida disseminação de desinformação.
